Reportagem: Josimar Bagatoli
Curitiba – Uma comitiva de prefeitos do oeste participou nessa quarta (12), nna Assembleia Legislativa, de audiência pública que discutiu duas propostas que tramitam no Senado e que preveem a extinção e a incorporação de cidades com até 5 mil habitantes.
No Paraná, 104 municípios serão atingidos, sendo 13 da região oeste do Paraná. Haverá prejuízo de R$ 682 milhões, segundo estudo da CNM, e afetará a vida de mais de meio milhão de pessoas no Estado.
Deputados e prefeitos elaboraram a Carta Paraná, um repúdio às propostas, e que argumenta em favor da manutenção das cidades. O manifesto será enviado para deputados federais e senadores de todo o País com o propósito de evitar o prosseguimento das medidas.
A PEC do Pacto Federativo determina a incorporação daqueles municípios de até 5 mil habitantes que não comprovem até 30 de junho de 2023 arrecadação de impostos municipais correspondente a pelo menos 10% da receita do Executivo.
Em todo o País, 1.281 cidades podem ser incorporadas a outras maiores. “As propostas foram pensadas por burocratas em gabinetes – desconhecem a realidade das pequenas cidades. Se a mesma justificativa fosse aplicada para a extinção de cidades com mais de 5 mil habitantes que não se mantêm com 10% da receita própria, 82% dos municípios brasileiros deixariam de existir”, analisa o deputado Luiz Cláudio Romanelli.
“O contexto histórico de quem mora e nasceu nesta cidade também precisa ser levado em conta. O município de Quatro Pontes, por exemplo, possui o segundo maior IDH do Estado e foi o primeiro a erradicar o analfabetismo do Estado. Nossa luta é no sentido de preservar a integridade dos 399 municípios do Paraná”, disse o prefeito de Jesuítas e presidente da Amop, Junior Weiller.
Carta do Paraná
No manifesto, deputados, prefeitos, vereadores e entidades declaram repúdio às propostas de fusão/extinção, alegando que “elas desrespeitam a história de 104 municípios que podem ser atingidos no Paraná – a importância social, cultural, econômica dos mesmos, além de desmontarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas sociais para o desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão”.
Outro lado
O senador Oriovisto Guimarães, autor do primeiro projeto que previa a junção de municípios pequenos, enviou vídeo durante a audiência para se explicar: “Lá no ano passado, fiz uma proposta extremamente democrática, dizendo que pequenos municípios que desejassem se juntar com município maior vizinho poderiam realizar um plebiscito com a população. Se a população aprovasse, essa união poderia existir. Eu não obrigava ninguém a fazer coisa alguma. Era uma atitude do município, da população. Esse meu projeto parou, porque a PEC do Pacto Federativo proposta pelo Ministério da Economia tratou desse assunto de fusão do município de forma terminativa, dizendo que quando a receita não atingir percentuais assim, vai ter que se juntar com outro”.
