Reportagem: Juliet Manfrin
Cascavel – Referência para a balança comercial de toda a região em importações e exportações, o Porto Seco de Cascavel pode parar suas atividades em menos de dois meses, prejudicando quem utiliza a estrutura alfandegária para receber ou despachar mercadorias para outros países.
A base de 30 mil metros quadrados pertence à Codapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná) e vem sendo administrada por ela há 16 anos como permissionária da Receita Federal, mas o contrato está prestes a vencer e não há nova licitação em curso.
Segundo o supervisor técnico da companhia, Luiz Felipe Glock, já foi solicitado administrativamente à Receita Federal a prorrogação do prazo do contrato, mas foi recusado.
Agora, a Codapar vai ter que ir à Justiça com uma ação ordinária ou um mandado de segurança para pedir o direito de continuar na administração do Porto Seco. “O porto pode parar! Não queremos que isso aconteça. Ainda nesta ou na próxima semana vamos entrar com a ação judicial”.
Movimentação
A Codapar é uma empresa vinculada à Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná) e assinou contrato com a Receita Federal no fim de 1999, mas o funcionamento do Porto Seco só ocorreu efetivamente no fim de 2003.
Dada sua posição estratégica, o terminal consiste em um instrumento de extrema importância para o desembaraço aduaneiro.
No ano passado foram exportados por ali mais de US$ 82 milhões e, neste ano, de janeiro a maio (dados mais recentes), haviam sido quase US$ 14 milhões. As importações em 2018 somaram US$ 37,8 milhões e, neste ano, nos cinco primeiros meses, haviam sido US$ 7,2 milhões.
Reflexos
Os principais impactos para a região com o fechamento do Porto Seco seriam sentidos nas vendas de fertilizantes, sal mineral para suplemento animal e cimento, itens que lideram as exportações.
Nas importações, o impacto seria gigantesco para as cooperativas que importam máquinas e implementos. O segundo item mais importado que passa pelo corredor alfandegário são pneus.
“Na ação que iremos propor pediremos ao menos mais quatro anos de administração ou até que saia nova licitação, Por mais que um novo certame estivesse tramitando, não haveria tempo hábil até 3 de novembro [data que se encerra o contrato]”, afirma o supervisor.
Segundo Luiz Felipe Glock, um estudo técnico da própria Receita Federal revela que é viável manter a estrutura aberta. “Em vez de fazer os procedimentos alfandegários no Porto em Paranaguá, faz-se ali que é muito mais rápido”, explica.
Os quatro anos que a Codapar deve pedir por vias judiciais seria como uma forma de compensação ao desequilíbrio financeiro, tendo em vista que o contrato foi assinado em 1999, mas as operações só ocorreram de fato quatro anos depois.
Produtos podem levar até 30 dias para serem liberados
Na prática, os produtos que chegam ou saem do Porto Seco de Cascavel são liberados no mesmo dia ou, no máximo, quando é o chamado “canal vermelho”, em 72 horas. Se todos os produtos tiverem de passar pela Receita Federal em Paranaguá, esse tempo será facilmente esticado para 30 dias.
O reflexo também será sentido no custo final do produto, já que, para ficar no depósito aguardando liberação, é preciso pagar diárias. Cada uma delas custa US$ 200 por container de 60 metros quadrados.
A possível inoperância do Porto Seco em Cascavel também terá impactos fiscais, com impostos que deixam de entrar nos cofres públicos locais.
Mais problemas
Questionado se a reforma administrativa pela qual a Codapar vem passando interferirá na gestão do Porto Seco de Cascavel, Luiz Felipe Glock diz que não, tendo em vista que há tratativas internas para manter essa atividade. “O Estado tem interesse nas questões ligadas ao agro e então vai buscar uma parceria para que sigamos na administração”, destacou, ao lembrar que as estruturas de Santa Helena e Guaíra são administradas pelas prefeituras locais, apesar de operarem como concessão.
Outro problema do Porto Seco é que a estrutura física é da Codapar, ou seja, caso ela não participe do certame ou não o vença, outro Porto Seco terá de ser construído em outro local, podendo se arrastar por bastante tempo. Essa unidade levou quatro anos para ficar pronta.
Nova licitação
A Receita Federal afirmou que “está concluindo o estudo de viabilidade e a Comissão de Licitação tratará do procedimento necessário”, mas não estimou prazos.
A Receita não respondeu se há possibilidade de renovar a permissão à Codapar.
Um auditor da RF ouvido pela reportagem, mas que prefere não ser identificado, disse que o estudo em curso pode levar até dois anos para ser concluído, porém já existe uma avaliação anterior mostrando a viabilidade da estrutura.
A RF informou ainda que o Porto Seco segue funcionando normalmente, neste momento, mas não respondeu sobre a possibilidade de paralisação a partir de 3 de novembro.
