O juiz Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, considerou ilegal o rodízio entre fabricantes de placas de veículos e abriu livre concorrência entre as 270 empresas credenciadas pelo Detran-PR para prestar o serviço no Estado. Como consequência, o preço do par de placas no modelo Mercosul deve cair de R$ 300 para valores de R$ 100 a R$ 150.
A decisão foi publicada dia 3 de outubro e atendeu a pedido da Metalplacas Indústria de Comércio.
Antes da ordem da Justiça, o Detran-PR adotava um sistema de rodízio, por meio do qual as estampadoras de placas recebiam encomendas em iguais quantidades. Sem competição, a situação era similar a um cartel: todas cobravam dos proprietários de veículo o preço máximo da tabela fixada pelo próprio Detran na forma judicial, de R$ 300.
O rodízio foi uma conquista da Afaplacas (Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Paraná) e vinha sendo mantido por meio de liminar.
O TJ-PR acatou os argumentos do mandado de segurança, extinguiu o rodízio e permitiu o ingresso de outros fabricantes no milionário mercado de placas que se abriu com a adoção do modelo Mercosul.
Cerca de 1.200.000 de pares de placas são estampados no Paraná todos os anos para veículos zero quilômetro.
Devido ao alto preço das placas, grandes frotistas (automóveis, ônibus e caminhões) procuravam outros estados para licenciar seus veículos, com perdas significativas de arrecadação no IPCA do Paraná, além do recolhimento de taxas do Detran.
