Uma oficina sobre normas sanitárias aplicadas à Lei de Produtos Artesanais para Alimentos de Origem Animal acaba de ser realizada em Brasília e contou com a presença de representantes da região oeste do Paraná. A tecnóloga em alimentos da Biolabore (Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná), Débora Guerino Boico, participou do evento. O objetivo é beneficiar os produtores artesanais.

A pauta foi referente à Lei 13.680, de junho de 2018. Pelo disposto, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados.

O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação “Arte”. O registro do estabelecimento e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização, no que se refere aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade, serão executados em conformidade com as normas e prescrições estabelecidas em Lei e em seu regulamento.

Interpretação da lei

As exigências para o registro do estabelecimento e do produto deverão ser adequadas às dimensões, às finalidades do empreendimento, e os procedimentos de registro deverão ser simplificados.

A interpretação, os detalhes e os procedimentos foram abordados na oficina em Brasília, em evento que contou com a presença de agricultores familiares, especialistas de ministérios e representantes de assistência técnica. O que se busca, segundo a tecnóloga em alimentos da Biolabore, é desburocratizar os processos para a comercialização, porém, resguardar que os produtos sejam oriundos da produção artesanal. Representantes da sociedade civil devem contribuir para diminuir os impactos da lei e suas interpretações.

O objetivo, segundo Débora Boico, é oferecer alimentos saudáveis, da agricultura familiar e com qualidade, ótica que também é defendida pela Biolabore no atendimento aos produtores e fomento à sustentabilidade.