Por Paulo Alexandre
As novas regras para as Eleições 2022 estão definidas e já estão valendo. Como traz a capa do O Paraná desta quarta-feira, o Congresso Nacional promulgou ontem a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111 e, como foi publicada um ano antes do próximo pleito, as novas regras já estão valendo. Entre os principais pontos, detalhados na página 3, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Segundo especialistas, é uma forma de combater as famosas candidaturas “laranjas” e garantir efetiva participação a estas classes que são consideradas minorias.
As novas regras também abrem possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas pelas quais se elegeram. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reuniu a reforma afirmando que ela é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira […] No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022″
Um ponto interessante da Emenda 111 é a da possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
Enfim, com as controvérsias naturais e próprias da democracia, a expectativa popular é de que a “mini reforma” ou “reforma enxuta” produza bons e duradouros resultados. A credibilidade da classe política continua em xeque e, certamente, mais uma vez, 2022 será um divisor de águas, assim como foi 2018. No entanto, este divisor precisa ser aquele do qual a história trará o registro de evolução sustentável, pragmática e de ganhos reais para o Brasil.
