O Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou na manhã desta terça-feira (10), a segunda fase da Operação Hígia, que apura a prática de crimes contra a administração pública do Município de Pato Branco. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Pato Branco, em residências e empresas, sendo apreendidos aparelhos de telefonia móvel, documentos e valores em espécie. Duas pessoas foram presas em flagrante por crime de posse ilegal de armas de fogo e munições.
São investigados na operação os crimes de concussão, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de crimes previstos na Lei de Licitações. Os investigados são funcionários públicos e empresários daquele município.
Denúncias – As investigações da primeira fase da operação – que teve início em 2017 na Polícia Civil – resultaram no oferecimento de quatro denúncias criminais, sendo a mais recente apresentada pelo Ministério Público do Paraná no último mês de agosto perante a Vara Criminal de Pato Branco (autos nº 0008221-82.2019.8.16.0131). Nesta, foram denunciadas quatro pessoas, sendo três ex-secretários municipais de Pato Branco e um servidor público, todos por envolvimento em crimes de peculato (desvio de verbas ou bens públicos). A apuração mostrou que, de 2014 a 2017, os denunciados, em conluio com empresários que possuíam contratos de fornecimento de materiais elétricos com o Município, participaram de um esquema criminoso caracterizado por emissões de notas fiscais falsas de produtos não entregues. O Município fazia o pagamento das notas frias, e parte do dinheiro era repassado para agentes públicos envolvidos. Somente em um dos casos investigados, os desvios ultrapassaram R$ 500 mil, sendo a maior parte desse valor entregue em espécie ao então secretário de Administração e Finanças.
As empresas que foram alvo desta segunda fase da operação passaram a ser investigadas a partir da apuração da primeira etapa da operação, quando se identificou modo de agir semelhante ao do esquema criminoso denunciado.
