São Paulo – O MPF (Ministério Público Federal) entrou na tarde dessa sexta-feira (24) com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do SiSU (Sistema de Seleção Unificada), do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade para Todos).
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requer que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 milhões.
Na segunda-feira (20), o MPF já havia recomendado ao MEC (Ministério da Educação) que adiasse a abertura do sistema até que a falha na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 estivesse solucionada. No fim da tarde do mesmo dia, o ministério informou que tinha encontrado o problema e recorrigido 5.974 provas que tiveram erro na nota.
Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes – visto que as inscrições para o SiSU foram iniciadas na terça-feira (21) e devem seguir até domingo (26) com divulgação do resultado final agendado para terça (28).
O pedido é para que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019, sugerida por especialistas em avaliação educacional. Também é solicitado que o Inemp (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos, de forma a garantir “a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”.
O MEC disse na segunda ter feito uma varredura nas 4 milhões de provas.
O MPF pede que, após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos devem ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. E solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.
Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.
O pedido foi apresentado à Justiça Federal em uma Ação Civil Pública contra a União e o Inep, responsável pela realização do Enem.
De acordo com o MPF, o MEC e o Inep utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas. “Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.
