MP pode pedir intervenção

Cascavel – O promotor Ângelo Mazzuchi acompanha de perto a situação sobre a contratação de médicos terceirizados no HU (Hospital Universitário) de Cascavel e afirma que, caso a situação não seja resolvida, pode pedir intervenção do hospital e da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná). “A Unioeste teve pelo menos seis anos para se preocupar com isso e buscar uma solução, mas preferiu recorrer das decisões [da Justiça]. Chegar ao ponto que chegamos é falha administrativa, tanto do HU quanto da universidade. Não há sequer um plano B, por isso, caso haja prejuízo para a população por falta de atendimento, teremos que tomar a atitude drástica de pedir a intervenção”, disse o promotor de Defesa da Saúde Pública.

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A declaração foi feita após a reunião do Comitê de Urgência e Emergência realizada ontem em Cascavel. Na ocasião, o HU não apresentou justificativas para a demora na solução da questão e, de acordo com o promotor, garantiu apenas a continuidade dos trabalhos.

A única solução apontada para evitar o caos na saúde pública regional foi o acordo com a Justiça do Trabalho para que os contratos que se encerram em breve sejam aditivados até agosto de 2019, prazo final dado para que a situação dos contratos seja resolvida.

Entenda

Dos 281 médicos que atuam no HU, 273 são terceirizados. Agora, a Justiça do Trabalho determinou que esses contratos sejam cessados e o vínculo dos profissionais regularizado com a instituição. Para isso, a solução seria a abertura de concurso público. Não cabe mais recurso.

O promotor pediu a colaboração das regionais de Saúde e do Consamu para que auxiliem com informações a respeito de anormalidades no atendimento do HU. “Caso a administração atual não resolva a questão, será preciso transferir a gestão para o Estado e para o Município. Essa seria uma forma de o Estado também se responsabilizar por esse problema, já que há anos vem deixando a universidade agir por si própria”, enfatiza Mazzuchi.

Ação civil pública

A decisão da Justiça do Trabalho vem de uma ação civil pública movida pelo Ministério do Trabalho contra o HU pela quantidade de contratos terceirizados firmados pelo hospital que deveria contratar esses profissionais por meio de concurso público.

A decisão atual cumpre uma sentença de 2012, que determinava o prazo de um ano para que o HU regularizasse a situação das contratações terceirizadas. A situação vem sendo protelada pela universidade desde então.

No acórdão da decisão, a juíza da 1ª Vara da Justiça do Trabalho, Ingrid Müzel Castellano Ayres Barreiros, proíbe que os contratos sejam renovados e que novos sejam firmados: “Fica expressamente proibido a partir de 10 de outubro de 2018 a assinatura de qualquer contrato de prestação de serviços, via chamamento público, com qualquer empresa, já prestadora ou eventualmente nova prestadora em atividades finalísticas do HUOP”. O prazo final para o cumprimento da decisão é agosto de 2019.

Unimed

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