Curitiba – O MP (Ministério Público) Eleitoral no Paraná protocolou nessa segunda-feira (7) uma representação contra o deputado estadual eleito Fernando Francischini (PSL), pedindo a cassação de seu diploma por captação e gasto ilícito de recursos durante sua campanha.
O MPE também entrou com seis Aimes (Ações de Impugnação de Mandado Eletivo) contra coligações e partidos acusados de lançar candidatos “fantasmas” para driblar e fraudar a exigência de uma cota de 30% de candidaturas do sexo feminino.
As ações foram protocoladas contra as coligações “Endireita Paraná” (PSL, PTC e PATRI) que concorria aos cargos de deputado estadual; “Endireita Brasil” (PSL, PTC e PATRI) para os cargos de deputado federal; “Unidos Pelo Paraná” (PRTB e PRP) para os cargos de deputados federais; e os partidos Podemos, nos cargos para deputados estaduais; PV, para vagas a deputados estaduais; e PT para cargos de deputados federais.
Irregularidades
Em relação a Francischini, o MPE alega que, ao julgar as contas de campanha do deputado, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) teria constatou “graves irregularidades”, posicionando-se pela desaprovação das contas do deputado eleito. Entre elas estaria a existência de gastos de campanha não quitados, incluindo um jantar promovido no Restaurante Irmãos Madalosso no valor de R$ 74.290.
Segundo o MPE, a lei eleitoral proíbe a “produção ou patrocínio eventos promocionais de candidatura”, por considerar que isso poderia representar compra de votos. “Desta forma, a estratégia de livre distribuição de alimentos e bebidas como forma de arregimentar eleitores para participação em comícios mostra-se ilícita”, diz a Promotoria.
