Por falta de compostagem do lixo orgânico recolhido em Cascavel, a Promotoria Pública abriu ação civil contra a prefeitura. O processo foi aberto pelo promotor Ângelo Mazzuchi antes do recesso de fim de ano, no qual ele justifica que o Município vem descumprindo a legislação nacional vigente sobre a destinação de resíduos domésticos.
O promotor argumenta que metade do que chega ao aterro sanitário é orgânico. Ou seja, seriam 6 mil toneladas que poderiam ser transformadas em adubo, o que ainda pouparia a vida útil das células.
Na ação, Mazzuchi pede a apresentação de um plano de segregação dos resíduos em três meses, com metas para que ocorra a reciclagem total.
Na ação, o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) é mencionado e, caso desrespeite a recomendação, pode ser multado.
A ação está estimada em R$ 9 milhões.
A cobrança pelo aproveitamento do material recolhido está em andamento desde 2013, sem sucesso, conforme o processo.
Prefeitura está se adequando
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Alcione Gomes, o Município já possui licença prévia para a implantação da Usina de Compostagem na mesma área do aterro sanitário, com capacidade de processar até dez toneladas por dia. “Estamos em fase de elaboração de estudos de viabilidade dos projetos executivos e do sistema de coleta. Cabe ressaltar que já está previsto na lei orçamentária a respectiva ação para a implantação da usina”.
Ainda conforme Alcione, a prefeitura está adquirindo novos trituradores, que fazem parte do projeto de compostagem. Foram investidos R$ 500 mil em um sistema de geração de energia com três grupos geradores e três secadores de biogás, utilizando o gás butano gerado no aterro por esse material que pode ser tanto utilizado na compostagem quanto na geração de energia.
Outras metas
O secretário acrescenta ainda que a prefeitura está aplicando R$ 13 milhões no projeto de criação de cooperativas de coleta seletiva e aumento de coleta de material reciclável, com a instalação de ecopontos e uma unidade-escola, caminhões, equipamentos e assessoria para os catadores. “Tanto a coleta quanto o trabalho com materiais recicláveis e orgânicos passa por uma participação efetiva da população separando lixo orgânico e reciclável. E, no caso do material orgânico, a separação para utilizar em compostagem precisa ser muito precisa. Estamos implementando em Cascavel um programa completo de gerenciamento de resíduos”, diz o secretário de Meio Ambiente.
