Curitiba – O juiz federal Sérgio Moro decidiu ontem que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba. A decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses.
Segundo o juiz, a ação penal em que o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.
O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavam sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido.
Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa.
No mesmo dia, o MPF (Ministério Público Federal) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sítio em Atibaia como no outro no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.
Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF nem sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz.
Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.
As ações sobre o sítio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.
Deputados pró-Lula podem ter salários cortados
Sem conseguir votar matérias importantes para o governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou descontar o salário dos deputados da oposição que estão em obstrução e tentam impedir o andamento dos trabalhos na Casa desde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 7.
Maia abriu a sessão da Câmara na noite de quarta-feira (25) anunciando que todas as votações terão efeito administrativo e que poderá rever sua decisão sobre a validade da presença no plenário dos deputados de partidos que estão em obstrução. “Eu sou muito da conciliação e do diálogo, mas se a oposição tem o direito de obstruir, vou reavaliar a questão de ordem sobre a presença no plenário”, disse Maia.
O presidente da Câmara também afirmou que a decisão da oposição está impedindo a Casa de “cumprir o seu papel constitucional de legislar”. “A minha flexibilidade tem limite, e o limite é o respeito a essa instituição”, disse.
A posição de Maia causou reação no plenário. O deputado Silvio Costa (Avante-PE) afirmou que a oposição vai ficar em obstrução até Lula ser solto.
O argumento dos deputados em obstrução, liderados pelo PT, é que o País passa por uma crise política e institucional desde a prisão do ex-presidente, e a pauta do Congresso não pode seguir normalmente, como se nada estivesse acontecendo.
