SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro negou o pedido dos advogados do ex-presidente Lula que pedia para que o processo que investiga o petista fosse transferido para a Justiça Estadual de São Paulo. De acordo com Moro, como não houve ainda pedido de denúncia pelo Ministério Público, os pedidos da defesa de Lula são prematuros. O juiz repetiu a afirmação do Ministério Público que afirmou que Lula teria participado ativamente e se beneficiado das fraudes na Petrobras.

“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-Presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos”, escreveu Moro no despacho.

Na petição, os advogados de Lula afirmaram que os dois imóveis cuja titularida é investigada na Operação Lava-Jato, o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, estão em São Paulo, assim como as palatras investigadas foram contratadas e realizadas na cidade de São Paulo. De acordo com a defesa de Lula, não existe conexão com os fatos em apuração na Operação Lava-Jato e, portanto, a competência seria da Justiça Estadual de São Paulo.

Para Moro, os inquéritos que a defesa de Lula pede que sejam remetidos para São Paulo já foram enviados ao Supremo Tribunal Federal após a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e foram devolvidos à Justiça Federal do Paraná após a perda do foro privilegiado quando Lula deixou o cargo. Segund Moro, isso indicaria o posicionamento do STF.

(*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire)