Cascavel – Em meio à discussão sobre o voto impresso, ou auditável, a reportagem do Jornal O Paraná conversou com o relator da PEC 135/2019, a proposta de emenda à Constituição que prevê a inclusão de cédulas de papel com as urnas eletrônicas, deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), para que ele explicasse melhor a proposta e quais serão as mudanças, caso a PEC seja aprovada.
De acordo com Barros, o objetivo é evoluir o modo de sufrágio atual para um modo auditável, no qual o eleitor confirme em um papel impresso o nome do candidato em que votou.
O parlamentar afirma que o novo modelo alteraria pouca coisa do modelo atual. “Na prática, falando objetivamente, muda pouca coisa. O eleitor vai até a seção eleitoral, digita na urna eletrônica os números dos candidatos, no final desse processo a urna imprime uma cédula com os candidatos que o eleitor votou. O eleitor não tem contato físico com essa cédula, apenas visual. Isso faz com que o eleitor possa conferir se aquilo que ele votou na urna efetivamente foi registrado. Em caso positivo, o eleitor aperta confirma mais uma vez e essa cédula cai automaticamente em uma urna indevassável”, resume.
O deputado diz que, caso o voto impresso tenha divergência com o digitado na urna, a cédula será cancelada e o eleitor poderá votar novamente. “Se por qualquer motivo esses votos não conferirem ou se o eleitor quiser mudar o voto, ele aperta anula ou corrige, e então a cédula impressa sai anulada ou corrigida e ao eleitor é dada a prerrogativa de votar mais uma vez”.
Caso haja divergência entre o boletim da urna e os votos impressos, Barros disse que serão validados os registros impressos.
Outra alteração prevista na PEC seria sobre a forma de apuração das cédulas físicas, que, de acordo com o deputado, será feita pelos próprios mesários, no encerramento da votação, por meio de um processo automatizado. “A apuração dessas cédulas físicas nas seções eleitorais será pelos próprios mesários, que detêm fé pública. Cada seção eleitoral tem no máximo 400 eleitores. Então, não teríamos mais que 400 cédulas para apurar, através de um processo automatizado, numa espécie de um leitor de código de barras, de modo que os mesários conseguem confirmar que aquilo que está impresso na cédula física é aquilo que de fato foi lido pelo equipamento de apuração”.
De acordo com o parlamentar, esse modelo de voto impresso não é passível de fraude, pois cada cédula teria um código de certificação. “Os registros impressos de votos deverão ser dotados de mecanismos tecnológicos para impedir fraudes. É um processo de certificação digital dessas cédulas, de modo que, para cada cédula física, haja uma certificação digital, uma autenticação com o chamado RDV [Registro Digital do Voto], cada cédula terá uma certificação digital. Qual a consequência disso? Se eu for lá e colocar uma cédula falsa dentro da urna, essa cédula falsa não vai conter o certificado digital correspondente com o registro digital do voto. Portanto, no momento da apuração automatizada, essa cédula não será apurada e vai ser identificada como falsa.”
Adaptação
Segundo o deputado, uma consulta feita ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que cerca de 55% urnas estariam adaptáveis para receber essa tecnologia.
Quanto ao impacto nos cofres públicos com a alteração no sistema eleitoral, Barros diz que ainda existe uma divergência no próprio TSE sobre os valores. “Existe uma grande divergência sobre os custos. O próprio TSE a cada hora fala um valor diferente. Recentemente, disse que seriam necessários R$ 2 bilhões para a implementação do voto impresso. Aí nós achamos uma manifestação do TSE dizendo que seriam R$ 2,5 bilhões em dez anos. Fomos consultar a consultoria legislativa da Câmara dos Deputados e achamos o dado que, em 2014, quando a Câmara e o Senado aprovaram da última vez o voto impresso, os deputados colocaram na lei orçamentária R$ 250 milhões”, lista Filipe Barros.
Caso aprovada a PEC, a alteração será gradativa. Haverá um limite mínimo de 20% das seções nas eleições de 2022 e sua conclusão em 100% será realizada até as eleições de 2030.
A votação da PEC 135/2019 estava prevista para a última segunda-feira, mas foi adiada para esta quinta-feira.
Veja a entrevista na íntegra:
