Reportagem: Cláudia Neis
Toledo – As obras de reforma e readequação do Hospital Regional de Toledo começaram há dez dias e foram suspensas nessa quarta-feira (15) por uma liminar expedida pela Justiça de Toledo. Os trabalhos tiveram início quase quatro anos depois que o prédio foi entregue sem nunca ter sido usado.
O pedido de suspensão foi feito pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná), através da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, que teme novo prejuízo aos cofres públicos, já que ainda não foi definido quem fará a gestão da unidade, o que pode acarretar novas despesas. “No TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] firmado entre o Ministério Público e o Município de Toledo, em junho de 2018, uma das principais obrigações do Município era justamente a definição da gestão do HRT como condição para a realização da reforma e da abertura do mesmo. Porém, o início das obras, que ocorreu no dia 6, acontece com total insegurança em torno de quem será o responsável pela oferta do serviço de saúde [Estado ou União]. Sendo assim, isso prejudica a viabilidade técnica do hospital e os projetos que foram desenvolvidos para a reforma, já que é preciso saber quem será responsável pela gestão, para que esse órgão defina quais serviços serão prestados e só a partir daí seja definida a melhor forma de se adequar a obra para essa prestação do serviço. Enquanto a gestão não for definida, e a reforma que começou seja finalizada, o órgão escolhido pode solicitar nova reformulação do prédio para melhor atender os serviços que vai oferecer na unidade, acarretando mais prejuízo ao erário”, explica o promotor Sandres Sponholz.
O MP considera que a obra toda custaria aos cofres públicos R$ 9,3 milhões. Desses, quase R$ 6 milhões seriam repassados à Construtora Guilherme, de Cascavel, que já executa a obra.
Sandres desataca ainda que a ordem estabelecida no TAC era: definição da gestão, reforma e abertura. E diz que o Município inverteu a ordem, iniciando a obra sem a definição legal da gestão. “Apesar de o Município afirmar que a gestão do HRT será pelo Consamu, os documentos oficiais apontam em sentido contrário, ou seja, há apenas estudos preliminares, sem a necessária segurança jurídica de que efetivamente esse órgão será responsável pelo atendimento à população. Isso também colaborou para o ajuizamento da ação”, complementa.
Ele ressaltou ainda que a parte mais fácil de execução das atividades do Hospital Regional é a reforma, e que o maior desafio é a gestão operacional dos serviços. E que esse foi o motivo do fracasso de todas as iniciativas relativas ao HRT e que, por isso, a gestão deve ser priorizada e as questões técnicas definidas para que, quando a reforma esteja concluída, os atendimentos à população possam efetivamente começar.
Fins eleitoreiros?
O promotor destacou que estranha o fato de o Município ter solicitado aval do MP e de engenheiros responsáveis pela elaboração de um laudo da parte elétrica, mas ter iniciado a obra sem aguardar essa validação. “Verifica-se uma conduta contraditória por parte do Município. O Município em novembro de 2019 havia solicitado a anuência do MP e de peritos para o início da obra. Esse pedido ainda não foi avaliado e mesmo assim a obra foi iniciada”, diz Sanches, que alerta para o risco de a ação ser usada apenas para fins eleitoreiros, já que neste ano tem eleição municipal.
Nova CPI
A diferença de valores para a readequação da obra do HRT sempre foi questionada pelo vereador Ademar Dorfschmidt, que integrou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou irregularidades na construção do hospital. Diante das suspeitas do MP, uma nova CPI não está descartada: “A construtora que fez a obra se prontificou a fazer todos os reparos e as correções por R$ 800 mil, mas a prefeitura não aceitou e agora, em ano político, resolveram que vão abrir o hospital. Fizeram uma licitação de quase R$ 6 milhões para fazer a obra que ia custar R$ 800 mil. Então é possível que seja instaurada uma nova Comissão [CPI] para investigar essa licitação, se houve necessidade de fazer tudo o que foi licitado e se o valor é condizente com isso. Sem contar que a construtora que está fazendo a reforma já é investigada pela Quadro Negro por pagamento de propina em obras públicas. Então, é possível, sim, uma nova investigação nesse sentido”, garante o vereador.
Ele ressalta que a obra não pode ser usada como palanque eleitoral e continuar sem atender a população. E sugere que a gestão do HRT poderia ser feita por meio de PPP (Parceria Público-Privada) e citou o interesse da empresa que administra o Hospital Bom Jesus em gerir a unidade, mas que nem sequer foi considerada pelo Município.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Prefeitura de Toledo informou que não havia sido informada oficialmente sobre a liminar que suspendeu as obras e não se manifestou mais sobre o assunto.
A Construtora Guilherme também não havia sido notificada e por isso ontem mantinha os trabalhos normalmente. O presidente da construtora, Marco Antonio Guilherme, disse que, caso haja a suspensão temporária ou definitiva das atividades, a prefeitura terá de fazer o pagamento do já foi realizado. “Nesse caso, faremos a medição do que foi feito e o pagamento será solicitado. Além, é claro, de outros investimentos que foram feitos como: contratação de mão de obra, compra de materiais, canteiro de obra… Houve investimento e mobilização da empresa, isso precisará ser ressarcido pelo Município”, ressaltou Marco.
A partir da notificação das partes, o Ministério Público tem 30 dias para um eventual ajuizamento da ação principal, que vai discutir efetivamente a validade desse contrato ou não.
Diante da análise do contrato, os fatos podem revelar ilegalidade, realização da obra sem aval legal ou mesmo improbidade administrativa.
Nesse prazo também será analisada se a possível gestão do Consamu será legalmente viável, já que o consórcio atua apenas em urgência e emergência e não em média e alta complexidades.
O promotor lembra que o TAC continua vigente e que a prefeitura tem diversos itens a serem cumpridos, inclusive com aplicação de multa diária.
