Com os gastos com servidores em quase 52% da receita, a Prefeitura de Cascavel aguarda os primeiros pagamentos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para superar as restrições em gastos acompanhadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) devido à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expectativa é de que a entrada de dinheiro eleve a receita e tire o Município do limite prudencial, no qual se encontra desde dezembro.
De IPTU, a prefeitura deveria recolher neste ano R$ 75 milhões, no entanto, devido à já usual taxa de inadimplência superior a 20%, o Município espera arrecadar R$ 55 milhões. Volume suficiente para controlar a situação. Sem expectativas de elevação de outras taxas, a confiança está centralizada no IPTU. “Precisamos aumentar a arrecadação. Não vamos aumentar os impostos. Vamos trabalhar com o que temos – precisamos de mais eficiência na cobrança dos tributos. Agora com o IPTU, temos uma ajuda”, garante o prefeito Leonaldo Paranhos.
Ano passado, só com folha de pagamento, a administração desembolsou R$ 407,3 milhões, mas seu limite era R$ 403,6 milhões.
Para segurar a conta, a administração está evitando a reposição de servidores que se aposentam ou deixam o serviço público – exceto na Saúde e na Educação.
Em relação aos comissionados, as contratações estão em 52% do permitido.
Paranhos justifica que houve aumento na folha devido à elevação de serviços prestados: “Saímos de 27 mil matrículas na educação, agora são 31 mil. Em 2016 foram 380 mil procedimentos na saúde e agora são 780 mil. Dobramos o número de PSF [Programa Saúde da Família] – mais 25, total de 300 servidores”, argumenta.
Reportagem: Josimar Bagatoli
Data-base se aproxima
A preocupação da administração pública é grande em relação ao limite prudencial, especialmente visto à proximidade com a data-base para o reajuste salarial do funcionalismo público.
Em maio, ou seja, a menos de um mês, está prevista nova reposição dos salários. As negociações já estão em andamento. “É um direito dos servidores a correção. Já tivemos avanços com os professores, conseguimos corrigir a perda salarial. É um compromisso meu pagar o piso nacional [ao magistério]. Dentro do planejado, chegaremos ao momento da negociação com capacidade e musculatura para isso”, garante Leonaldo Paranhos.
