Rodovia das Cataratas
O presidente Jair Bolsonaro vai confirmar na quinta (27), em Foz do Iguaçu, a duplicação da BR-469 (Rodovia das Cataratas) no trecho de 8,7 quilômetros entre o trevo da Argentina e o portão do Parque Nacional do Iguaçu. Nessa obra, a Itaipu vai financiar 70% do custo previsto de R$ 135 milhões, enquanto o Estado bancará os 30% restantes. O governador Ratinho Junior estará presente no anúncio.
No limite
Com 59,9% da receita gasta com a folha de pagamento de servidores, o Paraná ficou muito próximo do limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 2019, segundo dados divulgados ontem no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional. O limite da LRF é de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Em relação a 2018, as despesas do Paraná com pessoal aumentaram em 2,9%.
E agora?
A questão é como fica este ano, com a já esperada queda drástica na arrecadação, uma vez que a folha deve ao menos se manter, se é que não aumentará. O drama se repete em boa parte dos municípios.
Adiado
O Senado adiou para hoje (25) a votação da PEC que altera regras e torna permanente o Fundeb. A PEC aumenta em 13% a participação da União nos recursos destinados ao fundo. Segundo o senador Flávio Arns (Rede), relator da proposta, “trata-se de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do país, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual”.
Homeschooling
Em Cascavel, a Câmara aprovou ontem, em primeira sessão, o chamado homeschooling (educação domiciliar). Autor do projeto, Olavo Santos explica que a intenção é criar regulamentação da modalidade de ensino que já estaria sendo praticada por muitas famílias em Cascavel. “Há a necessidade de dar maior segurança por parte das autoridades competentes, garantindo assim os direitos de as famílias serem protagonistas do ensino dos filhos com reconhecimento e maior igualdade perante aos demais estudantes”, argumenta.
Votos contrários
O projeto teve 13 votos favoráveis e sete contrários. Os vereadores que votaram contra argumentam que o projeto cria obrigações e despesas para a Secretaria de Educação de Cascavel, além de permitir uma modalidade de ensino não regulamentada no País e sem garantir, por exemplo, a transferência de cidades ou a devida socialização das crianças.
Pode e não pode
As principais dúvidas sobre ações e atividades permitidas e vedadas em ano eleitoral envolvendo poder público estadual e municipal foram respondidas pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) em cartilha disponível a partir desta terça. O material reúne as legislações sobre o tema para auxiliar servidores e gestores da administração pública, assim como a população e as entidades de controle social. “A cartilha tem o objetivo de informar a população, que exerce o controle social na fiscalização do governo, mas, principalmente, servidores e gestores. Muitos deles exercem pela primeira vez cargo público”, explica o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
