COLUNAS

Informe da Redação: Mudança nas Regionais, Programa Habitacional

23 de abril de 2022 às 09:20
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Mudança nas Regionais

O médico Fernando Pedrotti e o ex-vereador de Toledo, Walmor Lodi, tomarão posse na próxima semana em cargos de chefia das regionais das secretarias de Saúde e da Justiça, Família e Trabalho, respectivamente. Eles foram nomeados através de portaria do Governo do Estado. Lodi sucederá Marcielli Regina Moreira Alves Brum.

 

20° Regional de Saúde

Fernando Pedrotti que é servidor de carreira da Prefeitura de Toledo, substituirá Alberi Locatelli na chefia da 20° Regional de Saúde. O ex-chefe da 20ª Regional, Alberi Locatelli, comunicou a saída em grupo de relacionamento com a imprensa da região no WhatsApp, salientando que desenvolveu o seu trabalho da melhor forma, “propiciando ao usuário do SUS um tratamento com dignidade.”

 

Programa Habitacional

A Câmara de Cascavel vota na próxima sessão ordinária um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo de Cascavel, que autoriza a doação de um imóvel da prefeitura de área de l,2 mil m² (mil e duzentos metros quadrados) para a Cohavel para dar implementação ao programa habitacional no Loteamento Novo Mundo.

 

Homenagem

Na mesma sessão a Câmara vota um Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Policial Madril (PSC), que outorga a Medalha “Osmar Xiquinho Zimmermann”, ao Esportista Cascavelense Willyan Matana, em homenagem a trajetória do esportista, em especial por ter elevado e colocado Cascavel em destaque no cenário estadual e nacional, enquanto atleta dedicado à natação.

 

LDO 2023

A elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da União para 2023 deve atrasar e a expectativa é que o documento só fique pronto no segundo semestre, de acordo com o consultor legislativo do Senado Otávio Gondim. Ele lembra que a Comissão Mista de Orçamento ainda não foi composta para este ano.

 

Prazo

O Congresso Nacional recebeu do Executivo a proposta da LDO 2023 na semana passada. Segundo a Constituição Federal, a LDO deve ser aprovada antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. Porém, isso aconteceu apenas três vezes nos últimos nove anos. Em quatro ocasiões a aprovação veio apenas em dezembro, junto com a LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo texto a LDO deve embasar.

 

PEC da Educação

O Congresso Nacional promove na quarta-feira (27), às 15h, sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional 119. O texto desobriga estados e municípios de terem aplicado, na educação, percentuais mínimos de suas receitas nos exercícios de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19. A medida também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.

 

Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados pode analisar na próxima semana a Medida Provisória 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. A sessão do Plenário está marcada para terça-feira (26), às 13h55.

 

Auxílio Brasil II

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

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