Ex-vereadores pagam meio milhão

Dois ex-vereadores de Toledo, acionados pelo Ministério Público do Paraná em 2014 por ato de improbidade administrativa, pagaram multas de R$ 251.977,13 cada um, somando R$ 503.954,26, que foi para o Fundo Estadual Anticorrupção. O recolhimento das multas aconteceu após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmar a condenação de ambos, que responderam ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo. Segundo o MP-PR, Eudes Dallagnol – que chegou a ser preso em flagrante – tentou comprar o voto do então vereador Neudi Mosconi para eleger Giancarlo de Conto presidente da Câmara de Toledo. Câmeras e escutas instaladas na casa de Mosconi gravaram Dallagnol oferecendo R$ 10 mil para que ele votasse em Conto. Na conversa, ele ainda disse que outros sete vereadores haviam sido comprados.

 

Condenados

Além do pagamento das multas, ambos foram condenados à suspensão dos direitos políticos (um deles por cinco anos, o outro por três) e à proibição de contratarem com o poder público por três anos. Após recursos em todas as instâncias, a ação transitou em julgado em setembro de 2020, quando se iniciou a fase de busca pelo cumprimento da sentença, com o pagamento das multas civis, finalizada apenas agora.

 

Corbélia

O TCE determinou que, em 90 dias, a Prefeitura de Corbélia regularize o quadro de cargos em comissão do Município para que sejam mantidos apenas os servidores comissionados que exercem funções de direção, chefia ou assessoramento. O Ministério Público de Contas identificou a permanência das irregularidades já apontadas, além de um aumento, de agosto de 2020 a abril de 2021, no número de comissionados de 69 para 81.

 

Convênio

Em Foz do Iguaçu, o prefeito Chico Brasileiro recebeu representantes estaduais e federais do Incra para assinar a renovação de convênio nos processos de regularização fundiária. Todo o trabalho será feito pelo programa Titula Brasil, novo sistema digital criado pelo governo federal para agilizar os trabalhos e expandir a capacidade operacional.

 

Abre e fecha

As repartições públicas estaduais terão escala especial de funcionamento no feriado de Independência. Segunda será ponto facultativo, e apenas hospitais e delegacias devem ficar abertos. O expediente retorna normalmente na quarta-feira, com exceção das cidades com feriados municipais.

 

Prêmio Gestor

Cinco projetos de Cascavel inscritos no Prêmio Gestor Público Paraná 2021 foram apresentados por meio de videoconferência. O Prêmio é uma iniciativa do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná e tem por objetivo valorizar projetos da administração pública que sejam inovadores, criativos e que tragam desenvolvimento para a sociedade. O prêmio conta com a participação do TCE e Alep, com apoio técnico do Sebrae.

 

 

Contra o homeschooling

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional se manifestaram via ofício contrários ao ensino domiciliar, conhecido como homeschooling. A modalidade de educação para crianças no ensino básico está sendo debatida na Alep, por meio do Projeto de Lei 179/2021, de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PDT), que já foi aprovado em 1º turno com 44 votos favoráveis e sete contrários.