Ratinho nega aposentadoria a Cida
O governador Ratinho Junior indeferiu ontem o pedido da ex-governadora Cida Borghetti para receber verba de representação, conhecida também como pensão vitalícia. A decisão se baseia na ausência de amparo legal. No início da gestão, Ratinho enviou Proposta de Emenda Constitucional à Assembleia Legislativa para acabar com a aposentadoria de governadores. Promulgada em maio, a medida revogou parte do artigo 85 da Constituição do Estado do Paraná, que permitia o pagamento de uma verba mensal e vitalícia para ex-governantes. O texto que deixou de existir na Constituição Estadual previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná”.
Custo das pensões
O Estado gasta cerca de R$ 4 milhões por ano com o pagamento do benefício a oito ex-governadores e três viúvas de ex-governantes. O valor da pensão é de R$ 30.471,11. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emílio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.
Alep contra o relógio
Falta pouco para as atividades serem interrompidas na Assembleia Legislativa, quando inicia o recesso parlamentar, de 15 de julho a 1º de agosto. O presidente Ademar Traiano (PSDB) garante que apesar do pouco tempo haverá debates intensos no Legislativo paranaense. “Teremos temas palpitantes, reposições salariais que começam a insuflar o meio sindicalista, com prazos legais para votação até 15 de julho”. O prazo também serve para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma defesa de Traiano é pela abertura de novas frentes parlamentares – a alteração no Regimento Interno já ocorreu, dando a possibilidade de os deputados assumirem posicionamentos e discussões mais intensas.
Depende do Estado
O reajuste de todas as categorias do setor público estadual dependerá da decisão do chefe do Palácio do Iguaçu. As mensagens dos demais poderes estão represadas por Ademar Traiano que espera um debate com o governador Ratinho Júnior (PSD) para saber o que será possível. “Se o governo não propuser a reposição, não irei pautar nenhuma das mensagens”, diz Traiano. A mesma decisão do Executivo será emplacada no Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. “É uma decisão que vou tomar para dar um tratamento igual a todos”.
Hospital Regional
Apesar de não ter se posicionado oficialmente à imprensa sobre a determinação do Ministério Público para retirar do ar a propaganda que tratava do passo a passo no andamento do Hospital Regional de Toledo, a prefeitura local acatou a determinação e retirou as mídias de veiculação. Segundo o MP, nelas dava-se a entender que os problemas envolvendo o HRT estavam resolvidos, o que não corresponde à realidade. A obra, que foi entregue em 2016 inclusive com ato de inauguração, nunca foi utilizada. A unidade apresenta uma série de problemas estruturais e vai exigir reparos que custarão na casa dos R$ 11 milhões.
Hospital Regional II
O hospital custou R$ 20 milhões para ser erguido, ainda de acordo com o Ministério Público. As reformas deveriam ter sido concluídos na semana passada, conforme prevê um termo de ajustamento de conduta assinado entre a Promotoria e o prefeito Lúcio De Marchi, mas os trabalhos sequer iniciaram. O TAC prevê ainda início do funcionamento do hospital em 31 de agosto próximo, data que também não deverá ser cumprida. Todos os descumprimentos preveem multas.
