Informe da redação do dia 15 de janeiro de 2020

Guerra à vista?

Os sindicatos e as associações paranaenses iniciaram o ano com uma bomba. Para eles, é claro! É o Decreto 3.808/2020, que estabelece que os servidores (inclusive aposentados) validem os descontos em folha de pagamento, a exemplo da mensalidade sindical e de associações de policiais civis e militares. Quem não fizer o recadastramento e a autorização formal até 10 de fevereiro terá automaticamente os descontos cancelados da folha.

Guerra II

Na esfera federal, a guerra também se anuncia. Os servidores estão agitando greve para março se o governo não der os 33% de reajuste pleiteados. O ministro Paulo Guedes não gostou nadinha da mobilização: “Qualquer onda do funcionalismo para pedir aumento de salário agora, mais privilégios, seria uma demonstração colossal de insensatez”.

Retaliação

O ministro disse que existem 40 milhões de brasileiros sem carteira assinada e que um pedido de reajuste do funcionalismo poderá levar a opinião pública a exigir medidas muito mais duras na reforma administrativa. Segundo ele, nos últimos 15 anos o funcionalismo federal teve mais de 50% de aumento real (acima da inflação) nos salários.

Novo código

A partir de 20 janeiro entram em vigor, em Foz do Iguaçu, as alterações do Código Tributário Municipal, instituídas pela Lei Complementar 330. Dentre as mudanças está a necessidade de quitar as taxas de licenças e autorizações ambientais no início do processo.

Alerta Brasil

O Departamento de Estado dos Estados Unidos elevou o nível de alerta para turistas que viajam para o Brasil, especialmente áreas como favelas, de fronteira e algumas regiões administrativas do Distrito Federal. A medida foi tomada devido ao aumento do risco de crimes. O alerta de segurança para o Brasil é nível 2 (de 1 a 4), mas algumas áreas chegam a 4. Ficou de fora do alerta o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu.

Na saúde

Por falar na Terra das Cataratas… Os vereadores de Foz reforçaram o orçamento da saúde em mais de R$ 6 milhões para este ano, elevando o valor original para R$ 315.322.832,32. Por força de lei, o prefeito é obrigado a executar todos os serviços e as obras definidos nas emendas impositivas dos vereadores.

Licitação anulada

O Município de Santa Lúcia anulou o Pregão Presencial 64/2019 e deixou de gastar R$ 98.666,66 previstos para a contratação, por 12 meses, de empresa para prestar assessoria tributária à administração. A decisão atendeu a orientação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que alertou que a prefeitura tem servidores capacitados para fazer o serviço esperado.

Contas rejeitadas

O TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou por unanimidade as contas da candidatura do ex-presidente da Assembleia Legislativa Valdir Rossoni (PSDB) à Câmara Federal em 2018. Além disso, os desembargadores determinaram a devolução de R$ 420 mil por falta de comprovação de gastos com mobilização de rua, locação de imóvel e de veículo. As informações são do blog de Fábio Campana. O valor representa 36% do total de recursos movimentados na campanha e “impõe a desaprovação das contas do candidato e a devolução da quantia ao Tesouro Nacional”. “Tal vício é grave e mostra-se insuperável, na medida em que frustra a efetiva fiscalização da Justiça Eleitoral em relação aos recursos públicos arrecadados”, apontou o desembargador Gilberto Ferreira.

 



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