Informe da redação do dia 11 de junho de 2019

45 anos da OAB-Cascavel

A Subseção de Cascavel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemora nesta terça-feira (11) seu 45º aniversário, com homenagens a ex-presidentes e personalidades que ajudaram a moldar a história da instituição. A OAB representa mais de 2,8 mil advogados e advogadas de Cascavel e outros 13 municípios da região oeste. O evento começa às 19h, na sede da Ordem, e será comandado pelos advogados Cassio Lisandro Telles, presidente da OAB-PR, e Jurandir Ricardo Parzianello Junior, presidente da OAB-Cascavel.

Passado

Nesses 45 anos, a OAB-Cascavel foi presidida pelos advogados Octacílio Ribeiro da Silva, Mario Katuo Kato, Edi Siliprandi, Altamiro José dos Santos, Antônio Arnaldo de Bona, Juarez Alberto Dietrich, Armando Luiz Marcon, Antônio Linares Filho, Maurício Monteiro de Barros Vieira, Nerilda Bittencourt Vendrame, Marcos Vinicius Dacol Boschirolli, Luciano Braga Côrtes, Juliano Huck Murbach e Charles Daniel Duvoisin.

Em Brasília

Os governadores “invadem” Brasília hoje para afinar o discurso sobre a reforma da Previdência, entre outras pautas. A conversa será extensa: Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras -, Lei Kandir, PEC da ampliação do Fundo de Participação dos Estados no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O governador Ratinho Junior (PSD) está no grupo.

Municípios

Os prefeitos também querem garantir que os municípios serão mantidos no texto da reforma da Previdência. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com regime próprio de previdência.

Lupion nomeado

O ex-deputado do DEM paranaense Abelardo Lupion acaba de ser nomeado secretário especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil da Presidência da República. O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro saiu no Diário Oficial de ontem. Lupion assume no lugar do também ex-deputado Carlos Mannato.

Missão

A missão de Lupion não será das mais tranquilas: a ele competirá a partir de agora a responsabilidade política de aparar a arestas e do Executivo com a Câmara e fazer andar projetos do governo, dentre os quais o da reforma da Previdência.

Portais

O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) começou a notificar, por e-mail, os 399 prefeitos do Paraná sobre a verificação que fará em seus portais da transparência no segundo semestre. O trabalho, que será feito em parceria com a Universidade Positivo, terá como base o Índice de Transparência da Administração Pública, metodologia desenvolvida ano passado e que futuramente servirá como critério de apreciação das contas anuais.

Ajuste próprio

O objetivo é adequar os portais aos quesitos da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), cujo índice será adotado para o ranking nacional da entidade. Até lá, os municípios poderão, por iniciativa própria, adequar seus portais da transparência aos itens constantes na planilha.

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Pacto adiado

Adiada por tempo indeterminado a assinatura do pacto entre os três Poderes. Motivo: falta de consenso no teor do pacto.

 

 



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