Informe da redação do dia 03 de julho de 2019

Pedido de cassação

Um empresário de Marechal Cândido Rondon protocolou ontem (2) pedido de cassação do prefeito Marcio Rauber (DEM). Alceu Veríssimo acusa o prefeito de ter deixado de observar os princípios básicos da administração pública e ter sido conivente no caso envolvendo o vereador Nilson Hachmann, que foi preso recentemente pelo Gaeco e é réu sob a acusação de operar empresa no nome do seu filho para executar obras para a prefeitura, o que é vedado por lei.

O prefeito sabia

Segundo a denúncia do empresário, o prefeito sabia da ilegalidade praticada pelo vereador – apontada pelo próprio Tribunal de Contas do Paraná – e mesmo assim não tomou providências. A denúncia deverá ser submetida à análise do plenário da Câmara, o que deve acontecer no dia 5 de agosto em função do recesso legislativo de julho. Caso seja admitida, uma Comissão Processante irá analisar a denúncia. Para cassar o prefeito são necessários nove votos dos 13 vereadores que compõem a Câmara.

CPI da JMK

Interrogados na quarta reunião da CPI da JMK na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira, a ex-secretária da Administração e Previdência Dinorah Botto Portugal Nogara e o atual secretário, Reinhold Stephanes, defenderam o modelo de gestão da frota de transportes adotado pelo governo do Paraná desde 2015. Porém, Stephanes admitiu a necessidade de melhorias para evitar crimes como os constatados pela Polícia Civil: superfaturamento, falsificação e adulteração de orçamentos.

Culpa de quem?

Dinorah disse que o modelo de gestão foi estudado em conjunto pela Seap, pelo Deto (Departamento de Gestão do Transporte Oficial) e pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para resolver o descontrole da frota. “Havia 30 oficinas para atender os 399 municípios, que já terceirizavam os serviços”. E acrescentou que a fiscalização deveria ser feita na ponta, pelos 52 órgãos do Estado que utilizavam os veículos.

Saúde é prioridade

A saúde deve ser a principal prioridade do presidente Jair Bolsonaro para 25,7% dos brasileiros, conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado ontem. Em seguida, como prioridades, vêm geração de empregos (23,2%), segurança (17,4%), educação (15,6%), combate à corrupção (7%) e economia (4,6%). O instituto entrevistou 2.102 eleitores em 158 cidades dos 26 estados mais o Distrito Federal de 20 a 25 de junho.

Audiência

Por falar em saúde… Hoje, das 9h às 12h, no Plenarinho da Alep, a discussão é sobre a “Saúde Pública no Paraná”. “Queremos perceber os gargalos e as problemáticas existentes para que, em parceria entre a sociedade civil e os organismos do poder público, possamos propor e promover soluções e alternativas”, informou a deputada Luciana Rafagnin.

Fraude e desvio I

O Ministério Público do Paraná, em ação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema e a unidade de Francisco Beltrão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ofereceu denúncia criminal contra a ex-prefeita de Capanema Lindamir Denardin (gestão 2013-2016), os então secretários de Finanças e de Educação e o chefe do setor de licitações do Município no período, além de sócios de empresas de terraplanagem de Capanema e Planalto. O motivo é a prática de crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos.

Fraude e desvio II

De acordo com investigações do MP, o Município de Capanema realizou em 2014 procedimento licitatório para contratação de serviços de horas-máquina para terraplanagem, a serem realizados em um terreno onde seria construída uma escola. Entretanto, antes mesmo da abertura do certame, o Município já havia realizado a terraplanagem utilizando seus próprios servidores e maquinário. Os serviços teriam sido pagos com notas frias, no valor de R$ 87 mil.



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