INFORME DA REDAÇÃO

Informe da Redação

29 de julho de 2022 às 10:55
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Propaganda Irregular

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, abriu prazo de dois dias para que o Partido Liberal se manifeste sobre representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança por suposta prática de propaganda eleitoral irregular mediante a utilização de impulsionamento de conteúdo político-eleitoral na internet.

 

Representação

As agremiações alegam que, nos dias 22 e 23 de julho, véspera da convenção que oficializou a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, o Partido Liberal gastou R$ 742 mil em campanha de impulsionamento de conteúdo digital, especialmente do jingle “Capitão do Povo”, em favor do candidato. Na ação, pedem que o PL seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão.

 

PSB e Ratinho

O PSB do Paraná definiu seu apoio para Ratinho Junior na busca pela reeleição ao governo do estado, quando se especulava que o partido pudesse apoiar a candidatura de Roberto Requião ao Palácio Iguaçu. Ainda, segundo informações, existe a possibilidade do PSB paranaense apoiar Jair Bolsonaro aqui no Paraná.

 

Lei dos Resíduos I

A Assembleia Legislativa do Paraná emitiu uma nota oficial sobre a aprovação da Lei dos Resíduos, o Projeto de Lei 067/22. Deputados da oposição, como Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT) alegam que a lei aprovada é inconstitucional e permitiria que o estado pudesse comprar lixo de outras unidades federativas.

 

Lei dos Resíduos II

Segundo a Alep, “o projeto de lei não libera de forma indistinta a importação de lixos de outros Estados. O texto aponta que qualquer movimentação dessa natureza deve ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes.” Ainda, aduz que “a legislação moderniza os parâmetros ao permitir ao Estado a gestão dos resíduos sólidos de uma maneira coordenada.”

 

LGPD

O Tribunal de Contas do Estado emitiu recomendações a 12 entidades para que se adaptem as exigências da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O prazo é de 180 dias. As orientações são voltadas às seguintes instituições: Tecpar, Simepar, Seti, UEL, UEM, UEPG, Unicentro, Unioeste, UENP e Unespar.

 

Richa em Cascavel

O ex-governador do Paraná Beto Richa estará em Cascavel hoje (29) para participar, como convidado especial da assembleia geral da Amop. O convite foi realizado pelo presidente da entidade, o prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak.

 

Vitimas de violência

O Ministério Público do Paraná firmou acordo de cooperação técnica com uma universidade de Cascavel para prestação de atendimento a vítimas de violência. Com isso, pessoas residentes no município que tenham sido vítimas de crimes, bem como herdeiros e demais dependentes das vítimas, receberão gratuitamente assistência jurídica e psicológica de acadêmicos, orientados por professores.

 

Crime hediondo I

O Projeto de Lei 1598/22 transforma em crime hediondo a prática de recrutar crianças – até 12 anos de idade – para o tráfico de drogas e entorpecentes. O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados. “Apesar de o crime de tráfico de drogas ser considerado pela legislação como equiparado a hediondo, sugerimos que o aliciamento de crianças seja, de forma cristalina, também considerado hediondo, sendo previsto expressamente na lei que elenca o rol de tais crimes”, defende o autor, deputado Ney Leprevost (União-PR) .

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