Crédito ao Agro
A medida provisória que abre crédito de R$ 1,2 bilhão para agricultores prejudicados pela seca foi aprovada pelo Senado Federal. Os recursos previstos na MP 1.111/2022 vão socorrer produtores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O texto segue para promulgação.
Agrotóxicos
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado adiou para o segundo semestre a análise do PL 1.459/2022, projeto de lei que visa acelerar o registro de agrotóxicos. Entre outras medidas, o texto altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
Debate
A comissão deve promover um debate logo após o recesso para ouvir representantes do Ministério da Agricultura, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Violência contra Mulher
Aa Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1742/22, que estabelece perda automática de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os condenados por violência contra a mulher. A punição envolve apenados por crimes de feminicídio, estupro ou lesão corporal.
Urnas Eletrônicas
O Tribunal de Contas da União anunciou, ao final da terceira etapa de uma criteriosa auditoria, que não identificou qualquer risco relevante à lisura das eleições. Foram realizados testes desde a fase da lacração das urnas até a totalização dos votos, a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema eleitoral brasileiro.
Suspensão de Licitações
O Tribunal de Contas do Paraná homologou seis medidas cautelares que suspendem licitações nos municípios de Antonina, Capitão Leônidas Marques, Vera Cruz do Oeste, Pitangueiras e de Paiçandu.
Combate à Desinformação
A OAB Paraná lança na segunda-feira (18), a Campanha de Combate à Desinformação. O lançamento da ação institucional contra notícias falsas será realizado durante a assinatura do termo de Adesão ao Programa de Campanha de Combate à Desinformação do TSE.
Quadro Negro
A Justiça condenou uma servidora pública denunciada pelo MP durante a Operação Quadro Negro. A investigação apura diversas ilegalidades cometidas em construções e reformas de escolas no Paraná entre 2013 e 2015. A ré, agora condenada, era secretária do diretor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, órgão vinculado à SEED, e recebeu vantagens indevidas de uma das empresas participantes do esquema criminoso.
Novo Diretor
O novo diretor da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu, Alessandro Ximenes, foi apresentado aos servidores. Ximenes foi nomeado oficialmente para a direção da instituição – responsável pela administração do Hospital Municipal Padre Germano Lauck e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Progressão de Carreira
O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, assinou o Decreto 520/2022, que prevê a validade de certificados de cursos realizados no sistema EAD (Educação à Distância), desde que respeitados os requisitos deliberados pela comissão de análise para serem utilizados para a progressão na carreira dos servidores.
Formação
A Amop está promovendo curso de capacitação aos servidores municipais quanto as atualizações da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados e Municípios.
