Informe da redação do dia 20 de março de 2019

Paraná se une pelo TRF-6

O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, recebeu esta semana uma comissão formada pelos presidentes da ACP (Associação Comercial do Paraná), Gláucio Geara; e do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski; Mário Pereira, da ACP e Pró-Paraná; e o jurista Cleverson Teixeira para ajustar demandas sobre a instalação do Tribunal Regional Federal em Curitiba, o TRF-6. Ficou acordado que as entidades que representam a sociedade civil organizado vão levar o pleito ao Supremo Tribunal Federal.

Cortar na carne

Um fato inusitado aconteceu durante a sessão da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon na noite de segunda-feira (18). Os vereadores reprovaram projeto que garantiria reajuste de 3,43% dos próprios salários e outro projeto que previa aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários, também em 3,43%.

Funcionalismo

A reprovação aconteceu após debate sobre o índice de 3,6% de reajuste salarial aos servidores públicos. A base governista afirmou que o índice foi acordado com o Sindicato dos Servidores. Já os vereadores de oposição insistiram que o índice é muito baixo. Isso motivou a oposição – que forma a maioria – a votar contra os reajustes dos salários do prefeito, do vice e dos secretários. Posteriormente, por unanimidade, os vereadores reprovaram também o projeto que concederia aumento dos próprios salários.

Áreas alagadas

Em Foz do Iguaçu, o vereador Rogério Quadros (PTB) indicou ao Executivo municipal proposta de estudo para isenção do IPTU para as famílias carentes residentes nas áreas afetadas pelos recentes alagamentos. O parlamentar acredita que essa medida auxiliará as famílias que se encontram em situação de risco.

Lava Toga

A CPI da Lava Toga foi protocolada no Senado. O documento tem 29 assinaturas e é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado. O requerimento, protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), pede comissão para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores. Para Vieira, é fraca a argumentação de que a instalação da comissão geraria uma crise institucional. “Não existe crise entre poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições”.

Do contra

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que a medida não faria “bem para o Brasil”. “Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil”.

A favor

Os três senadores do Paraná votaram a favor da CPI. Em nota, Flávio Arns justificou: “Minha decisão foi motivada pelo grande sentimento de frustração vivenciado pela sociedade brasileira nos últimos dias, principalmente diante do risco de retrocesso em relação à Operação Lava Jato. (…) Todos clamamos pelo fim da corrupção e das impunidades”.

Quem assina a CPI da Lava Toga

Alessandro Vieira (PPS-SE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Selma Arruda (PSL-MT), Eduardo Girão (PODE-CE), Leila Barros (PSB-DF), Fabiano Contarato (Rede-ES), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Marcos do Val (PPS-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Plínio Valério (PSDB-AM), Lasier Martins (PODE-RS), Styvenson Valentim (PODE-RN), Alvaro Dias (PODE-PR), Reguffe (Sem Partido/DF), Oriovisto Guimarães (PODE-PR), Cid Gomes (PDT-CE), Eliziane Gama (PPS-MA), Major Olímpio (PSL-SP), Izalci Lucas (PSDB-DF), Carlos Viana (PSD-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Esperidião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PR-SC), Telmario Mota (PROS-RR), Soraya Thronicke (PSL-MS), Elmano Ferrer (PODE-PI), Roberto Rocha (PSDB-MA), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flavio Arns (Rede-PR).



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