Brasília – O governo federal prometeu liberar mais R$ 3 bilhões aos prefeitos ano que vem. A estratégia é que eles ajudem a influenciar os deputados na Câmara para que votem em favor das mudanças nas regras de aposentadoria. A medida faz parte da estratégia de tudo ou nada definida pelo governo para que a Reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano.
Durante reunião ontem, no Palácio do Planalto, integrantes da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento fecharam o projeto que inclui R$ 3 bilhões extras na previsão do Orçamento do próximo ano.
O governo estipulou que metade desse montante deverá ser aplicada na saúde e o restante em projetos apresentados pelos prefeitos para a melhoria dos municípios.
O discurso oficial é o de que a aprovação da nova Previdência vai trazer benefícios para as contas públicas e tornará mais robusta a arrecadação do governo, o que permitirá mais investimentos por parte da União.
Por isso, afirmam assessores de Temer, é possível se comprometer com a liberação de mais dinheiro mesmo com a meta fiscal de 2018 fixada em um déficit de R$ 159 bilhões.
Temer já havia anunciado a liberação de R$ 2 bilhões em forma de Auxílio Financeiro aos Municípios para o pagamento da folha dos servidores, repassado via FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No entanto, a dificuldade do governo em conseguir pelo menos 308 votos para aprovar a reforma na Câmara fez com que a equipe do presidente decidisse adotar uma nova contrapartida.
Ofensiva
Nesta semana, o Planalto iniciou mais uma ofensiva sobre a base aliada, prefeitos e governadores para tentar reunir pelo menos 308 votos pela reforma.
Em jantar na casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), domingo, ministros e líderes do governo apresentaram argumentos para tentar vencer a resistência dos parlamentares e reorganizar a base na contagem dos votos.
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), por exemplo, disse no jantar que o PIB pode cair 2,8% em dois anos se a reforma não for aprovada.
Ainda de acordo com o ministro, caso a nova Previdência tenha o aval do Congresso, a taxa de desemprego do país estará entre 8% ou 9% em junho e julho do ano que vem – hoje o índice é de cerca de 12%. "É isso que temos que vender", disse Dyogo, segundo relatos de participantes do jantar.
Infiéis
Outra tática é pressionar os deputados e ameaçar aqueles que votarem contra. A estratégia é fechar questão, o que significa que quem votar contra a reforma pode ser punido, como ter que deixar a legenda.
E, pelo acordo entre alguns partidos, o deputado punido não será recebido por outra legenda que aceitar esse acordo. Ou seja, uma dura medida que ameaça o futuro político dos “dissidentes”. Alguns partidos governistas vão expulsar e não vão receber os contrários ao governo nessa matéria.
Maia acredita em votação na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), declarou ontem que o governo contabiliza ter, entre os partidos da base aliada, cerca de 325 votos favoráveis à Reforma da Previdência, que pode ser votada já na próxima semana. "Não dá ainda para ser otimista. Mas acho que temos um caminho para chegar à votação", disse Maia.
Nas contas do presidente da Câmara, existem ainda outros 45 a 50 deputados que não integram nem a oposição nem a base aliada e que podem ser trabalhados pelo governo até lá. "O governo precisa trabalhar a base e esses [outros] partidos para que a gente possa chegar na votação com um número parecido com 330 e poder ir a Plenário", disse Maia.
"É a última chance deste ano votar na próxima semana, se conseguirmos os números", acrescentou, ponderando que, caso não seja possível a votação ainda em 2017, o tema deve voltar ano que vem. Maia disse que estava pessimista em relação à votação da Previdência até sábado, 2, mas que ficou "realista" após as reuniões de domingo, 3.
