Cascavel – As primeiras reações à chegada do novo coronavírus ao Brasil foram de secretários estaduais e municipais correndo para estruturar a rede de saúde na expectativa do que estava por vir. O colapso de hospitais em diversos países do mundo causou apreensão e a tentativa era organizar o que se tinha e equipar o que faltava. No Paraná não foi diferente.
Estados e prefeituras cobraram do governo federal ajuda. Em portaria de 9 de abril, o Ministério da Saúde repassava R$ 3.944.360.944,06 para os municípios. Desse valor, R$ 333 milhões vieram para o Paraná, dos quais R$ 19,8 milhões para os 50 municípios da região oeste.
Naqueles mesmos dias várias cidades decretaram estado de emergência e, pouco depois, calamidade pública. Com isso, os prefeitos garantiram flexibilidade para mexer no orçamento sem aval da Câmara e dispensar o demorado trâmite burocrático.
A preocupação agora, um mês depois, é saber onde e como foram gastos esses valores e, para isso, a Rede de Controle da Gestão Pública, formada pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e TCU (Tribunal de Contas da União) e diversos outros agentes de controle do Paraná e da União, enviaram ontem nota técnica aos prefeitos na qual solicita informações referente a aquisições e contratos feitos em função da covid-19 e estabelece ainda que estejam disponíveis imediatamente no site da prefeitura.
O secretário do Tribunal de Contas da União, no Paraná, Luiz Gustavo Andrioli, coordenador da Rede no Estado, explica que todos os órgãos da União estão preocupados com a transparência e foram alertados pela ONG Observatório Social – que faz acompanhamento das despesas – de que tem havido uma demora muito grande na transparência dessas despesas, e que elas não estão sendo divulgadas na totalidade, apenas em partes. “A União repassou R$ 9 bilhões a estados e municípios… todos os órgãos federais estão preocupados com isso”, argumenta.
Segundo ele, houve uma união para somar esforços para acompanhar essas aquisições. “A gente preferiu fazer um alerta aos 399 municípios da necessidade de se divulgar adequadamente essas despesas. Tem toda uma legislação que obriga, mas não está sendo feita a contento”, acrescenta.
Andrioli acrescenta que, com a constituição da Rede, presente em todos os estados, procura-se evitar abusos no uso dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia. São acompanhados os CNPJs das empresas contratantes, para verificar se não são empresas de fachada e se estão aptas a fornecer o produto vendido a órgãos públicos.
Transparência
Num primeiro momento, a intenção da Rede é fazer acompanhamento das compras e verificar os municípios que não estão divulgando corretamente.
Conforme a nota técnica, as prefeituras precisam manter atualizados os portais de transparência, e criar uma aba própria para divulgação de “todas as informações relacionadas à covid-19, entre elas as contratações públicas, seja nos portais da transparência seja diretamente nos sites oficiais dos referidos entes”. Pede ainda a divulgação em um link autônomo de todos os atos administrativos relacionados à covid-19, “entre eles os contratos celebrados pela administração pública permitem uma maior transparência, dando efetivo cumprimento ao princípio da publicidade”.
Na região
No oeste, Foz do Iguaçu recebeu o maior valor (6.999.529,80). No site da prefeitura ainda não há aba específica com informações sobre os gastos com covid-19 nem no portal da transparência.
Já em Cascavel, a primeira página do portal da transparência é destinada à covid. Pelas informações disponíveis, foram gastos até ontem (11) o total de R$ 3.729.626,14, cerca de 85% do valor repassado pela União.
O site da Prefeitura de Toledo também já traz informações acessíveis sobre os gastos com o novo coronavírus. Conforme os dados divulgados, foram gastos R$ 194.389,70 em ações para conter a doença.
A Rede de Controle
A Rede de Controle da Gestão Pública é formada pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), por órgãos como Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Eleitoral.
- Clique aqui e leia a Nota Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná.
- Clique aqui e leia a Portaria Nº-774 de 9 de abril de 2020
