Pelo segundo quadrimestre seguido, o gasto com salários do funcionalismo público da Prefeitura de Cascavel permanece acima do ideal. O balanço apresentado pela administração de janeiro a abril deste ano aponta que continua acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destinando 51,93% da receita líquida à folha, equivalente a R$ 413.345.632,35 nos primeiros quatro meses do ano (o máximo era 51,3%). A receita corrente líquida do período foi de R$ 795.940.433,49. O montante acima do estabelecido é de R$ 5.028.189,97.
Em comparação ao último quadrimestre (de setembro a dezembro do ano passado), embora pequena, houve redução do comprometimento com a folha – o total era de 51,99% -, mas muito aquém da esperada, mesmo com a arrecadação de tributos municipais para tentar amenizar o impacto. O valor gasto anteriormente foi de R$ 409.528.090, aumento de 0,9%.
Ao perceber o estouro do limite, a prefeitura adotou medidas de economia – como corte de horas extras. Ou seja, não há explicação aparente para o aumento da folha.
A preocupação aumenta agora com a negociação do reajuste dos salários dos servidores – só a reposição da inflação significa impacto de em 5%, equivalente a R$ 19 milhões no ano.
A administração municipal esperava que o pagamento do IPTU promovesse um equilíbrio orçamentário. O índice atual compromete aumento dos salários. Em julho do ano passado, a prefeitura já havia recebido alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Com a situação de Cascavel, em que a despesa da folha ultrapassou os 51,3%, fica proibido, segundo o TCE: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.
Frustrado
A previsão de arrecadação no primeiro quadrimestre deste ano era de R$ 396.206.651,25, no entanto ficou em R$ 310.219.913,76, valor 21,7% menor, embora seja 2,7% maior que o do mesmo período do ano passado, quando a arrecadação ficou em R$ 301.858.472,67.
A prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano será realizada hoje, às 14h30, na Câmara de Vereadores, pelo secretário de Finanças, Renato Segalla.
Reportagem: Josimar Bagatoli
