Os produtores rurais têm até 30 de abril para aderirem ao programa de parcelamento de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, conhecido como Funrural. Esse prazo, que inicialmente terminaria em 28 de fevereiro, foi prorrogado por meio de uma medida provisória e atendeu a uma solicitação da Frente Parlamentar da Agropecuária. O Refis Rural é pago pelos empregadores para ajudar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores e incide sobre a receita bruta da comercialização da produção. O projeto que criou o programa de parcelamento de dívidas foi sancionado pelo presidente Michel Temer em janeiro, com 24 vetos ao texto original. Um desses pontos rejeitados pelo presidente da República era o que concedia desconto de 100% nas multas que deveriam ser pagas pelos produtores rurais.
No entanto, por 360 votos de deputados federais e 50 votos de senadores, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Michel Temer ao texto, que restabeleceu, por exemplo, a redução das contribuições previdenciárias dos empregadores, de 2,5% para 1,7% da receita oriunda da comercialização dos produtos agrícolas.
O produtor que aderir ao Funrural terá sua contribuição incidindo diretamente em sua receita bruta e terá que pagar um percentual da dívida consolidada em duas parcelas de igual valor, mensais e seguidas. Com essa condição estabelecida, o produtor poderá parcelar o restante dos débitos em até 176 prestações. De autoria da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), a lei que possibilita parcelar os débitos com o Funrural prevê a quitação de dívidas vencidas até 30 de agosto de 2017.
Segundo o deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR), a aprovação do projeto, sem vetos, é a resolução de um imbróglio que se arrastou por anos. “É o que possibilita tanto empresas quanto produtores colocarem a sua vida tributária no quesito Funrural em ordem e continuar tocando a vida como tem que ser”, defende o parlamentar.
O presidente da Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), Marcos da Rosa, acredita que o Refis (Lei 13.606/2018) faz justiça aos produtores rurais. Produtor de soja, ele destaca que as condições, apesar de melhores, ainda trazem despesas significativas para o setor agropecuário.
“Deu uma amenizada. Nós saímos do pior para o menos ruim. Com toda essa pressão nos custos de produção, o produtor vai começar a sair, diminuir a produção. A produção ficaria cara, o milho, arroz. Essa seria a grande consequência, caso não acontecesse a derrubada dos vetos”, explica Rosa.
Correria para dar conta
Em Cascavel, a adesão ao Funrural tem sido motivo de preocupação no Sindicato Rural Patronal. O volume de produtores pedindo auxílio à adesão cresceu muito e, segundo o diretor-secretário Paulo Cezar Vallini, são pelo menos dez agricultores chegando à unidade todos os dias. Ocorre que o processo é lento, burocrático e exige muita atenção no preenchimento dos dados. Além disso, são muitas notas a serem analisadas e lançadas no sistema, somado à burocracia que processo exige. No meio da semana havia em andamento pelo menos 15 processos e, segundo o diretor, os produtores que chegarem hoje correm o risco de não serem atendidos. “Temos muitos processos para finalizar e a adesão encerra na segunda-feira. Não temos como dar conta”, afirmou.
Vallini reforça que ainda não dá para ter uma avaliação prévia de quantos produtores vão aderir ao Funrural no Município porque, entre outros aspectos, ele precisa avaliar se será vantajoso.
Somente pelo Sindicato já foram concluídos pelo menos 40 processos, além dos que estão em andamento. O recesso programado para segunda-feira (30), véspera do feriado de 1º de maio, já foi revogado e será feito um mutirão para dar vazão aos documentos que estão em andamento.
