Curitiba – O governo do Estado pediu a retirada do regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei 522/19 que trata da data-base do funcionalismo. A proposta estava tramitando na Assembleia Legislativa desde quarta-feira passada. O Executivo propôs um reajuste de 5,09% para servidores ativos e inativos, divididos em quatro parcelas, a serem pagas até 2022.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Barki, diz que a iniciativa sinaliza a disposição da gestão estadual para o diálogo com os servidores. Ele reforça que há pleno interesse do Estado em manter as negociações abertas até que se encontre um denominador comum. Parte dos servidores estaduais está de braços cruzados desde 25 de junho. Outra parte está em estado de greve e já sinalizou para aderir ao movimento paredista caso as negociações não avancem, inclusive as Polícias Civil e Militar.
A proposta em tramitação estabelece que 0,5% será pago a partir de outubro deste ano e mais 1,5% a partir de janeiro do ano que vem. Outro 1,5% será aplicado em janeiro de 2021, mas apenas no caso de a RCL (Receita Corrente Líquida) do ano anterior ter crescido pelo menos 6,5%. O restante (mais 1,5%) incidirá em janeiro de 2022, desde que a receita apresente crescimento mínimo de 7% nos 12 meses anteriores.
Possibilidades
Nessa segunda-feira, governo e servidores avaliaram vários cenários. O Estado indicou a possibilidade de pagar 2% de reposição em janeiro de 2020. Os sindicatos que representam os servidores querem o índice aplicado pelo menos até outubro, o que representa uma despesa extra de cerca de R$ 500 milhões com a folha em 2019.
Como a antecipação da reposição teria impacto direto no pagamento do 13º salário deste ano, governo e servidores vão reanalisar os dados financeiros do Estado ao longo desta semana.
Com a retirada da urgência do projeto, a proposta da data-base do Executivo deverá ser votada na Assembleia Legislativa somente na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Servidores fazem novo ato hoje
Após ouvir a proposta do governo, o FES/PR (Fórum das Entidades Sindicais) manteve a posição de defender o reajuste imediato de 4,94%, referente à inflação de abril de 2018 a maio de 2019, mas sinalizou que pode aceitar o parcelamento, desde que os 2% sejam pagos ainda este ano, em outubro.
Depois que os servidores rejeitaram a proposta inicial e decidiram manter a greve, o governador afirmou que ela seria “final” e que não haveria reabertura de negociações com os grevistas. A repercussão negativa da proposta na Assembleia Legislativa, incluindo na base do próprio governo e parlamentares da chamada “bancada da bala”, que representam policiais civis e militares, levou o Executivo a retomar as conversas.
Segundo a coordenadora do FES, Marlei Fernandes, a comissão aceitou as demandas e marcou uma nova reunião com os representantes dos sindicatos para definir uma proposta. “Não chegamos ainda em um meio termo. Os servidores continuam reivindicando os 4,94% e o governo diz que tem uma proposta alternativa”, destaca Fernandes.
“A nossa greve continua e precisamos estar em Curitiba na tenda e o interior construir as caravanas para chegar a Curitiba no grande ato”, enfatiza a Fernandes.
Ela se refere ao ato marcado para esta terça-feira, em Curitiba. A concentração começou às 9h na Praça 19 de Dezembro, região central da cidade. Na sequência, os manifestantes vão em caminhada até o Palácio Iguaçu, sede do governo.
Com os salários congelados desde 2016, as perdas salariais do funcionalismo público estadual passam de 17%.
