Curitiba – O Governo do Estado, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), lançou nesta terça-feira (30) uma campanha de prevenção e combate ao assédio no transporte coletivo. “Assédio em transporte público é problema coletivo” é a frase estampada em cartazes que serão colados no interior dos veículos para incentivar a denúncia de usuários quando constatarem este tipo de situação.
“É uma campanha de conscientização. Precisamos garantir a segurança das pessoas e realizar um trabalho constante de diálogo com a sociedade para que estas ocorrências não aconteçam. O transporte público reúne milhares de pessoas todos os dias e o objetivo é espalhar essa mensagem”, destacou o presidente da Comec, Gilson Santos.
A campanha vai além dos ônibus e terá veiculação em banners de anúncios pela internet, redes sociais e rádio. Alguns veículos do transporte coletivo que possuem sistema de som interno também divulgarão o áudio: “se o assédio está à sua frente, não adianta olhar para o lado. Ao presenciar, não se omita. Assédio em transporte público é problema coletivo. Ligue 180 e denuncie. É sigiloso”.
Segundo o presidente da Comec, a campanha busca tranquilizar o usuário que fizer a denúncia, pois ela é anônima. “Sabemos que, por vezes, o usuário deixa de denunciar por medo de uma retaliação, ou algo do tipo. Mas a campanha também ressalta que a denúncia é sigilosa e que irá garantir também a segurança do denunciante”, explicou Santos.
Em caso de identificação de qualquer caso de assédio dentro ou fora do transporte coletivo, a orientação é ligar para o 180. São atendidas todas as pessoas que relatam eventos de violência contra a mulher.
Denuncie!
No último dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a PCPR (Polícia Civil do Paraná) reforçou o alerta às mulheres para a importância da manutenção da denúncia contra agressores e o comparecimento à delegacia, quando chamada, durante a investigação. O registro da ocorrência é o primeiro passo para a instauração de um inquérito, mas a colaboração da vítima é necessária para a completa conclusão de um procedimento de polícia judiciária.
A delegada Vanessa Alice explica que a ausência das vítimas impacta diretamente na continuidade do inquérito. “Nós procuramos as vítimas por diversas vezes e insistimos, mas notamos que as denúncias ficam ‘presas’ ao calor do momento e acabam sendo arquivadas por falta de colaboração”, avalia.
O abandono à investigação permite que o ciclo da violência doméstica continue. Conforme a delegada, este costuma ser percebido em três estágios: tensão, explosão e lua de mel. No primeiro o agressor costuma dar os primeiros sinais de violência psicológica, depois comete violência física e, em seguida, se arrepende e se declara afetivamente à vítima.
“É comum nesse período notar que as vítimas não nos procuram ou mesmo querem retirar a denúncia contra o agressor. Além de responderem por denunciação caluniosa, elas ainda se sujeitam a atribuir a culpa da agressão para si. Queremos lembrar às mulheres que casos graves de violência precisam ser investigados e punidos para que elas não se tornem futuras vítimas de feminicídio”, alerta a delegada da PCPR.
Vias de fato, lesão corporal, estupro, importunação sexual, gravação e a divulgação de imagem íntima, e crimes da área patrimonial são crimes de ação pública incondicionada. Nesses casos, a legislação dispensa a representação da vítima. Uma vez registrada a ocorrência desses delitos, eles precisam ser investigados. “É uma forma de observarmos também a autoestima da mulher. Na delegacia podemos fazer os encaminhamentos para serviços de amparo à vítima. A PCPR está, sempre, ao lado das vítimas”, garante Vanessa.
