A tecnologia desenvolvida para criar o botão do pânico pertence ao INTP, que obteve o registro definitivo da marca e do software em 2014

 

Cascavel é uma das grandes cidades do Paraná onde o programa Botão do Pânico, iniciativa do governo do Estado lançada ainda em 2017 para ajudar mulheres em situação de risco, não funciona. Isso porque o contrato celebrado não é a tecnologia Botão do Pânico, que é devidamente licenciada e registrada.

Segundo o INTP (Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva), embora alertado, o Município adquiriu uma tecnologia que não é a original pois foi  o INTP quem criou, em 2013, a Tecnologia Botão do Pânico para fiscalizar as medidas protetivas deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, solução está que ganhou o Prêmio Innovare em 2013, quando o INTP financiou todo o desenvolvimento da tecnologia, sem o repasse de qualquer verba pública, referente ao projeto experimental realizado no Espírito Santo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a Prefeitura Municipal de Vitória, classificada à época como sendo a capital com o maior índice de feminicídio no País. Vale dizer que o serviço contratado por Cascavel nem mesmo pode ser chamado de Botão do Pânico, já que se trata de uma marca registrada pelo INTP.

A tecnologia desenvolvida para criar o botão do pânico pertence ao INTP, que obteve o registro definitivo da marca e do software em 2014. Em razão da grande notoriedade dada à época, foi essa mesma tecnologia apresentada para o governo estadual em 2017 e que deu origem ao programa, e em seguida levado às maiores cidades do Paraná.

Custeado pelo governo estadual, que repassou o recurso para que os municípios contratassem o serviço e a tecnologia, em Cascavel, a abertura de licitação resultou em uma vencedora que não detém a tecnologia e que, por isso, forneceu tecnologia diversa do Botão do Pânico original. Resultado: após meses de insistência, no início deste ano o Município desistiu de instalar o Botão do Pânico em Cascavel alegando problemas técnicos. E a rede de proteção oferecida pelo sistema não foi implantada.

Na Justiça

O INTP já foi à Justiça contra a empresa que forneceu os equipamentos para Cascavel devido à propriedade intelectual da tecnologia.

O Ministério Público, que acompanhava a instalação do programa, informou desconhecer a aquisição dessa tecnologia que não eram o Botão do Pânico original e que concordou com a suspensão do programa já que ele não funcionava e poderia deixar as vítimas em situação ainda mais vulnerável.

O que é

O DSP (Dispositivo de Segurança Preventiva) ou Botão do Pânico é um microtransmissor com chip de telefonia e GPS integrado, que capta e transmite o áudio ambiente no momento do acionamento, tendo todo seu conteúdo gravado e armazenado através do programa Skybox no servidor em nuvem.

Ao ser acionado, conecta-se a Smartphones – denominados Patrulhas – que ficam em poder da Guarda Municipal em suas viaturas e que vão até o local, enquanto a gravação continua.

O sistema conta com uma Central de Videomonitoramento, que fica com a Guarda Municipal e onde aparece a posição das vítimas quando acionam o mecanismo.

O quadro demonstra como toda a rede de proteção à mulher é envolvida em um intricado método de fiscalização disponibilizado pela solução de tecnologia Plataforma Botão do Pânico, permitindo-lhes acessos diferenciados, de acordo com cada perfil e necessidade, inclusive proporcionando aos agentes da Justiça acesso a todos os dados gerados durante os acionamentos realizados por parte das vítimas, com áudios, fotografias e relatos dos guardas municipais, possibilitando que possam servir para uma robusta instrução probatória contra o agressor.