RIO – Uma semana após baixar um decreto que concentra a cobrança fiscal nos últimos
dois anos (2014 e 2015), em vez dos cinco anteriores, como era antes, o
governador interino Francisco Dornelles explicou ontem que, com seu ato,
pretende aumentar a arrecadação. Segundo ele, o decreto moderniza a cobrança,
dando mais agilidade e eficácia ao trabalho dos fiscais, já que as auditorias
relativas a 2014 e 2015 contam com um sistema informatizado mais adequado, que
aprimora o desempenho dos auditores.
SEM DESPERDIÇAR RECURSOS
O governador interino ressaltou que, se for encontrada alguma irregularidade
em 2014 e 2015, os fiscais vão automaticamente examinar os três anos anteriores.
Com isso, será possível evitar desperdício de recursos e esforços da equipe.
? É importante dizer que, se um auditor verificar que existe possibilidade de
sonegação, pode solicitar a fiscalização de anos anteriores. Em todo lugar do
mundo, há uma fiscalização dirigida. Não se pode deixar os fiscais como
antigamente, quando eles saíam com uma malinha e fiscalizavam onde queriam. Crise
Dornelles afirmou ainda que o objetivo do decreto é adequar as auditorias à
situação extraordinária de crise financeira do estado, racionalizando processos
para reduzir custos e elevar a arrecadação. Segundo ele, créditos mais recentes
são mais fáceis de serem recuperados.
? Existe prioridade para fiscalizar 2014 e 2015. É
melhor concentrar porque são os maiores débitos, e as coisas estão mais quentes.
Há métodos mais modernos para fiscalizar em 2014 e 2015 do que havia em 2011 e
2012 ? explicou.
O governo vai articular a regulamentação do decreto com o Sindicato dos
Auditores Fiscais da Receita Estadual. A entidade pediu uma reunião, em caráter
de urgência, com o secretário estadual da Fazenda, Julio Bueno, para discutir o
ato. Dornelles disse que vai esclarecer os pontos que foram criticados pelos
auditores.
? A regulamentação e a elaboração vão ser feitas por auditores fiscais por
meio do sindicato inclusive ? afirmou o governador.
O sindicato questionou a edição da norma sem que o Conselho Superior de
Fiscalização Tributária e a área técnica da Receita tivessem sido consultados.
Na Alerj, existem dois projetos de decreto legislativo que determinam a
revisão do ato do governador. As iniciativas são dos deputados Eliomar Coelho
(PSOL) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
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