Brasília – No terceiro dia de debates da reforma da Previdência (PEC 6/19), o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão e antes de começar o processo de votação.
Ele antecipou, entretanto, que não fará “alterações estruturais” em seu parecer. Moreira disse, por exemplo, ser complicado alterar novamente as regras de transição. O relator modificou o texto original encaminhado pelo Executivo e introduziu um pedágio de 100% do tempo que faltar para a aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho.
“É uma proposta dura, 100% de pedágio; ela não é uma proposta simples. Mas de fato é o que foi possível dentro de uma avaliação que nós fizemos. 100% de pedágio e uma trava de uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Ou seja, precisa construir as duas condições para a aposentadoria”, explicou.
Samuel Moreira também reconheceu que não acabou totalmente com a desconstitucionalização das regras previdenciárias; mas afirmou que vai alterar o texto para que as mudanças só possam ser feitas por lei complementar.
Obstrução?
A discussão da proposta continua nessa quarta-feira com 47 deputados ainda inscritos. Depois disso, o relator deve apresentar seu voto complementar e a votação pode ser iniciada. Mas já existem requerimentos da oposição para obstruir a votação. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o objetivo é votar a matéria na Câmara ainda no primeiro semestre. “A hipótese mais longa seria a aprovação de um requerimento de adiamento da votação por 5 dias. Ainda assim, nós teríamos a votação na comissão no dia 9 de julho e ainda sobrariam duas semanas para o Plenário. Então está tudo dentro do cronograma e perseguimos o objetivo de votar no primeiro semestre”, afirmou.
Estados e municípios
O deputado Herculano Passos (MDB-SP) sugeriu que os deputados incluam novamente estados e municípios na reforma. “Se dependerem de lei própria para estabelecer essas regras, pode ser que nunca venha a ocorrer”, alertou. Ele lembrou ainda que no ano que vem haverá eleições nos municípios o que pode comprometer iniciativas desse tipo. “Sabemos que nesse período serão envolvidas questões políticas e partidárias e prefeito nenhum terá condições de mandar uma matéria dessas para a Câmara de Vereadores”.
