Curitiba – O Copedh (Conselho Permanente de Direitos Humanos) pediu à Seed (Secretaria de Estado da Educação e Esporte) a suspensão e a reorganização do ano letivo no Paraná.
O órgão afirma que o Aula Paraná, sistema de educação a distância que o Estado tem oferecido, não funciona e exclui estudantes de baixa renda. “O conselho tem recebido uma série de denúncias de estudantes que não têm acesso às aulas porque não têm celular, computador ou mesmo televisão. Isso viola o direito básico de acesso à educação dos jovens… Esse tipo de ensino a distância improvisado e sem planejamento imposto não garante aprendizagem de qualidade, que é direito de todos”, afirma o vice-presidente do Copedh, professor Clau Lopes.
Clau cita ainda que o Conselho recebeu diversas de denúncias de violação de direitos causados pela situação atual do ensino e já moveu ações no MP-PR (Ministério Público Estadual).
Por conta disso, o órgão pede que o calendário escolar estadual seja suspenso, que os conteúdos escolares trabalhados a distância sejam apenas revisão e que esse período não seja avaliado nem considerado como aprendizagem. “Nós não somos contra o uso das tecnologias para mediar a aprendizagem, mas, para que a qualidade do ensino, que é o que precisa ser priorizado é preciso mais do que está sendo oferecido. Quando retornarmos, quando a pandemia tiver um fim, temos de garantir o direito à retomada dos conteúdos e a continuidade dos estudos de acordo com o novo planejamento curricular e evitar o prejuízo aos alunos que não tem acesso à tecnologia necessária para o acesso ao ensino nesse momento”, complementou o vice-presidente.
O Conselho teve conhecimento inclusive de denúncias em que famílias receberam notificação sobre a possibilidade de deixarem de receber benefícios como Bolsa Família por conta da falta de acesso às aulas.
Seed
A Seed (Secretaria de Estado da Educação) informou que ainda não recebeu oficialmente a recomendação do Copedh, mas já se colocou à disposição para que os membros do conselho possam ir até a Seed e conhecer os cinco pilares do Aula Paraná (TV Aberta, Youtube, aplicativo Aula Paraná, Google Classroom e materiais impressos), que hoje alcançam 99% dos alunos do Estado. Suspender o calendário seria prejudicar os mais de 1 milhão de alunos que hoje estão plenamente inseridos no Aula Paraná.
Ainda segundo a secretaria, os poucos estudantes que ainda não conseguiram ingressar em um dos cinco pilares do Aula Paraná estão sendo identificados por meio de uma busca ativa realizada das mais diversas formas em todo estado (telefone, carro de som, lives, rádios locais e até utilizando cavalo em área mais rural).
Além disso, a Seed garante que tem acompanhado de perto o desenvolvimento dos estudantes, bem como a presença. Ações para o nivelamento dos alunos já estão sendo tomadas, como é o caso da Semana Especial de Revisão (que começou nessa segunda-feira). Os professores também já estão fechando notas e avaliações do trimestre e isso ajudará a balizar o retorno das aulas presenciais.
