A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuenae protocolou nessa segunda-feira (19) no Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuenae.
O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Em seu país, Norambuenae foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. Em seu julgamento, foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.
A hipótese de extradição de Norambuenae vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.
Notícias Relacionadas
OESTE
PM faz operação contra tráfico e homicídios em Cafelândia e Nova Aurora
Na manhã desta quarta-feira (13), a Polícia Militar do Paraná, através do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), em colaboração com a Polícia Civil de Nova Aurora, desencadeou a Operação “Teia”. O objetivo é reprimir o tráfico de drogas e homicídios ligados a uma organização criminosa que atua na região. A ação resultou no cumprimento […]
DE OLHO NO FERIADO!
PRF inicia Operação Proclamação da República com foco no uso do cinto de segurança
Próximo ao início de mais uma operação nacional para a garantia da segurança viária nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta os motoristas sobre os riscos do uso inadequado do cinto de segurança. Na Operação Proclamação da República, que começa à 0h desta quinta (14) e vai até 23h59 do próximo domingo (17), […]
Em agosto de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo chileno. Entre elas, o compromisso de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país pela pena de no máximo 30 anos. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o governo chileno se comprometeu a não submeter Norambuena a penas não previstas na Constituição brasileira.
Fonte: Agência Brasil
