O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no fim da tarde desta quinta-feira (7) ampliando o rol de serviços essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus, incluindo atividades e construção civil e industriais. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Mais cedo, Bolsonaro disse que assinou o decreto no início da tarde.
A publicação inclui quatro itens: produção, transporte e distribuição de gás natural; indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; atividades de construção civil; e atividades industriais.
O ato atualiza decreto publicado pelo governo federal em 20 de março, nove dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar pandemia da covid-19.
Acompanhado de ministros e de representantes de setores da economia, o presidente reuniu-se nesta quinta com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Por determinação do STF, governadores e prefeitos têm a atribuição de definirem medidas restritivas de circulação e de fechamento de comércio. O presidente vem criticando o que considera excessos de autoridades estaduais e municipais e defende a reabertura de um maior número de estabelecimentos comerciais.
“Tem decreto presidencial que definiu atividades essenciais, aquelas que não podem parar. Acabei de assinar decreto aqui colocando nesse rol de atividades essenciais a construção civil. Outras virão nas próximas horas ou nos próximos dias. O que não está no decreto e ficou decidido, segundo o Supremo Tribunal Federal, que estados e municípios diriam se poderiam ou não funcionar essas categorias” disse Bolsonaro.
De acordo com o presidente, a reabertura terá que ser feita com “responsabilidade” e respeitando as normas do Ministério da Saúde. A pasta ainda não apresentou as diretrizes que devem orientar os gestores públicos a relaxarem ou endurecerem a política de isolamento social.
