Brasília – O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que não há acordo para deixar as mudanças no sistema tributário para o ano que vem.
Ele disse que vai continuar tocando os trabalhos para fazer seu parecer. Nessa terça-feira (22) houve reuniões técnicas com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Mais cedo, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a reforma tributária ficará para 2020.
“Não tem acordo [para adiar]. Estamos tocando. Não tem mudança. O acordo que tem com o Senado é buscar uma solução política que atenda ao País”, disse Ribeiro, destacando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), vai criar uma comissão mista entre Senado e Câmara para buscar uma convergência de propostas.
“É matéria muita complexa não dá para esperar boa vontade”, afirmou o relator da PEC 45, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). Para o relator, seria um grande equívoco para o País adiar a reforma tributária. “Quem tem compromisso para o País vai querer aprovar rapidamente”, disse.
A proposta da Câmara acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins – e também com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), que incidem sobre o consumo. Cria no lugar o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
