Para a CP (Comissão Processante), a denúncia de improbidade administrativa contra o vereador Fernando Hallberg (PPL) deve ser arquivada. A comissão foi formada para apurar se houve irregularidade em um contrato entre a Prefeitura de Cascavel e a Revista Aldeia quando o parlamentar era sócio.
A denúncia partiu de Gilson Teixeira dos Santos e Ricardo Bernardi Castilhos, porém uma manifestação do MP (Ministério Público) arquivando o processo no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) sobre o mesmo assunto foi decisiva para o posicionamento da comissão.
Votaram pelo arquivamento do caso o presidente da CP, o vereador Sidnei Mazutti (PSL), e o membro Serginho Ribeiro (PPL). Já o relator Josué de Souza (PTC) votou pela continuidade do trabalho por entender que havia a necessidade de “aprofundamento do caso”, mas foi voto vencido.
Agora cabe ao presidente da Câmara de Vereadores, Gugu Bueno (PR), incluir o relatório da CP em sessão ordinária para apreciação de todos os parlamentares. “Basta maioria simples dos vereadores presentes para decidir se acatam ou rejeitam o parecer da CP. Nessa votação não se tratará do pedido de cassação do mandato, mas do prosseguimento ou não da investigação”, diz o procurador-geral da Câmara, Rodrigo Tesser.
Ribeiro, que é do mesmo partido de Hallberg, foi o primeiro a apresentar o voto: “A Constituição Federal no artigo 54 é clara em manifestar que é proibido o vínculo entre agentes públicos e órgãos como a prefeitura. Mas o Ministério Público analisou o caso e concluiu que não houve tráfico de influência”.
A conclusão de Mazutti foi a mesma, visto que o contrato foi feito pela agência de publicidade Blanco Lima sem ação direta da prefeitura. “Fizemos o levantamento e separamos a denúncia e o fator político: sem prevalecer se Hallberg é da base ou oposição. Entendemos que não houve prejuízo ao Município e foi comprovada a devolução dos R$ 3 mil”.
Apesar de a comissão definir pelo arquivamento, o plenário pode reativar o caso: se a maioria optar pela continuidade do processo, Hallberg volta a ter o mandato na mira da cassação e o parecer final demandaria 90 dias de investigação, por meio de depoimentos e diligências.
