Cascavel – Um estudo elaborado pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) mostra que a maioria dos municípios do Estado está com a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) defasados. Segundo o TCE-PR, isso acontece porque os valores atribuídos aos imóveis para calcular o tributo estão desatualizados e não refletem o preço de mercado.
De acordo com o levantamento do TCE-PR, dos 399 municípios do Paraná, apenas 103 (26% do total) estão com os valores da PGV (Planta Genérica de Valores), empregada na apuração da base de cálculo do imposto atualizada. A atualização que significa aumento real do imposto é sempre um tema ‘delicado’ e de grande prejuízo eleitoral, porém, os prejuízos aos cofres públicos são ainda maiores.
Os três maiores municípios da região Oeste estão com os valores desatualizados. Toledo, por exemplo, atualizou a Planta Genérica de Valores pela última vez há 12 anos, quando o prefeito ainda era José Carlos Schiavinato, através da Lei 2009, a qual elevou o valor em 42,86% acima da inflação acumulada naquele período. Ainda, de acordo com a Prefeitura de Toledo, não há previsão para a revisão da PGV.
Foz do Iguaçu atualizou a planta pela última vez há mais de 10 anos. A última atualização aconteceu em 2008, através da Lei Complementar 142/2008. Em Cascavel se passaram sete anos desde a última atualização, de acordo com o levantamento do TCE-PR. A Prefeitura de Cascavel chegou a ser questionada sobre a atualização da Planta Genérica, contudo, a reportagem não obteve respostas até o fechamento da matéria.
A CADA 4 ANOS
De acordo com uma Portaria do Ministério das Cidades, emitida em 2009, os municípios com até 20 mil habitantes devem atualizar a cada quatro anos a Planta Genérica de Valores. Já os municípios com menos de 20 mil habitantes, a cada oito anos. Pelo levantamento do tribunal, apenas 103 (34%) obedecem aos intervalos regulares na atualização desse instrumento, 65 prefeituras não atualizam a PGV há mais de 20 anos – em 18 delas a defasagem supera três décadas.
IMPACTO
Outro dado apurado pelo TCE mostra que essa falta de atualização interfere diretamente na arrecadação dos municípios. Além disso, o Tribunal de Contas constatou que além da desatualização dos valores da Planta Genérica dos municípios, a base de cálculo do IPTU está subavaliada, ou seja, os municípios não estão cobranco os valores que poderiam cobrar a título do imposto. “A gestão eficiente do IPTU é uma oportunidade para se melhorar a arrecadação municipal com uma fonte de receita estável, cujos recursos podem ser utilizados em benefício de toda a população, em ações e serviços de grande impacto, como obras e pavimentação de ruas”, afirma o auditor de controle externo Elizandro Brollo. “O objetivo do Tribunal com esse trabalho é induzir mudanças no comportamento da administração tributária, incentivando os municípios a manter suas PGVs atualizadas.”
Para chegar a essa resposta, o TCE avaliou dados de 41 municípios do Paraná por meio de auditorias operacionais na receita pública, realizadas pelo TCE desde 2019. Destes, 24 municípios desse grupo que não revisam a PGV há mais de 20 anos cobram, em média, o IPTU relativamente a apenas 19% do valor real dos imóveis, bem abaixo da média de 30% verificada nas 41 administrações fiscalizadas.
Outra constatação do estudo é que a revisão periódica da Planta Genérica de Valores não é uma garantia inquestionável de que o valor venal dos imóveis acompanha os preços de mercado. Um exemplo disso está em Marechal Cândido Rondon. Embora a administração municipal tenha editado a PGV em 2014, a base de cálculo representa apenas 33% do valor real dos imóveis urbanos.
CAUSAS
Entre as causas para a falta de atenção à gestão eficiente do IPTU por sucessivas gestões municipais, o levantamento do TCE aponta, com base em trabalho do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), do Ministério da Economia, a baixa cultura fiscal, causada, em parte, pelo grande volume de transferências governamentais; a falta de estrutura administrativa e de pessoal capacitado; além de um componente eleitoral. “Prefeitos e vereadores não querem ser carimbados por provocar aumento de impostos”, conclui o estudo do TCE.
“Além da função tributária, a PGV serve de instrumento de planejamento urbano quanto ao uso e à ocupação do solo. Por isso, o IPTU é um instrumento de política urbana definido no Estatuto das Cidades”, afirma Paulo Costa Carvalho, gerente do PAF Receita Pública 2021.
Em Cascavel, já se passaram 7 anos desde a última atualização da Planta Genética de Valores
Secom
