Paraná no limite
Mesmo em situação mais confortável que a maioria dos estados e com a menor taxa de servidores comissionados do País, o Paraná não trabalha com folga. No fim de março, o Tribunal de Contas alertou sobre as despesas com pessoal referentes a 2018, que atingiram 90,95% do limite de 49% da receita corrente líquida, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi a terceira sinalização do TCE apontando gastos próximos ao limite prudencial nos três quadrimestres de 2018. Problema acumulado em muitas gestões e que precisa ser resolvido com urgência.
Tripé de leis
Para transformar esse cenário, o Estado aponta para um tripé formado de projetos de lei da Reforma Administrativa, da Eficiência na Gestão e do Programa de Compliance. O primeiro tramita na Assembleia Legislativa, reduz cargos e estruturas na administração pública, com economia significativa; o segundo, que deve ser enviado nesta semana ao Legislativo, é um instrumento de planejamento, com métricas de acompanhamento de desempenho de projetos de curto, médio e longo prazos.
Compliance
Já o programa de Compliance, em trâmite na Assembleia, determina a adoção de protocolos por todos os órgãos do governo para evitar desvios de conduta e coibir a corrupção. Com o Paraná perto demais do limite, o quanto antes Executivo e Legislativo colocarem esse tripé para funcionar, melhor será para todos.
Moro aprovado
Pesquisa do Atlas Político revelou que o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) é visto positivamente por 61,5% dos brasileiros. É o homem mais popular do Brasil com apenas 29,6% de imagem negativa. Em segundo está o presidente Jair Bolsonaro, com 49,5% de aprovação, e em terceiro o ministro Paulo Guedes (Economia), com 39,1% de aprovação. O ex-presidente Lula (PT) é um dos piores avaliados, com 59,5% de avaliação negativa.
Concessões
Decreto do governador Ratinho Junior criou um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão de pedágio. O grupo vai apresentar um plano de trabalho e em seguida começará a executá-lo. Ratinho Junior estabeleceu como condicionantes primordiais a redução de pelo menos 50% no valor da tarifa paga pelos usuários e a execução das obras previstas nos primeiros anos dos contratos.
Prazo para análise
O senador Oriovisto Guimarães (Pode) está recolhendo assinaturas para suspender por 20 dias a análise da PEC do Orçamento Impositivo. Oriovisto criticou a aprovação da proposta em caráter de urgência pela Câmara dos Deputados por se tratar de uma obrigação orçamentária de R$ 79 bilhões, o que, na sua avaliação, poderá comprometer as contas do governo. Ele informou que não é contrário à iniciativa, mas defendeu mais responsabilidade na discussão.
Duplicação da BR-376
O deputado Romanelli (PSB) defendeu que o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a Rodonorte deve incluir os 90 quilômetros que faltam na duplicação da BR-376 – que liga Apucarana a Ponta Grossa. “São 21 anos de briga contra o pedágio e a minha preocupação agora é que no acordo de leniência feito pelo MPF com a Rodonorte não inclua os 90 quilômetros que faltam na duplicação do Rodovia do Café”, diz Romanelli.
