Toledo – A coleta do lixo seletivo teve novo desdobramento em Toledo e mais uma vez com um escândalo que virou caso de polícia. Após os coletores perceberem uma movimentação diferente na noite da última quarta-feira (3), alertaram um vereador que acionou a Guarda Municipal e a Polícia Militar. A tentativa era, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Neudi Mosconi, tirar os 11 veículos do pátio sem que ninguém percebesse. Pelo que tudo indica, os caminhões seriam levados embora e a intenção era dar um calote geral.
Mosconi fez campana nas proximidades da sede da Trasnportec, e na madrugada, o comboio foi flagrado deixando o Município. Um deles foi interceptado pela Polícia Militar já na BR. Todos seriam trazidos a Cascavel e depois levados a São Paulo por motoristas contratados especialmente para isso.
Ao que tudo indica, isso pode ter sido arquitetado pelo dono da empresa com o auxílio de um gerente que não são de Toledo, mas que estavam na cidade nos últimos dias.
Alguns veículos foram interceptados pelo próprio secretário, que há quase um mês é fiel depositário dos caminhões. Isso após ter sido descoberto que eles circulavam com placas diferentes para não serem pegos em ordens de busca e apreensão por dívidas.
Fim do contrato
Agora, a Prefeitura de Toledo confirma o rompimento unilateral do contrato, mas não deixou claro se já estava programado para ocorrer ou se a decisão foi tomada após a tentativa de a coletora levantar acampamento.
Para dar sequência aos trabalhos, o Município abriu contratação emergencial.
Ontem o prefeito Lúcio de Marchi disse que em Toledo a coleta de cada tonelada de lixo custa R$ 106 e que, segundo ele, seria uma das menores tarifas praticadas no Estado.
Questionado se o novo processo vai obedecer à mesma formatação de preço, o secretário de Meio Ambiente deu uma resposta que desagradou os vereadores presentes na coletiva à imprensa: “Neste novo contrato quem vai estabelecer o valor serão as empresas. Será aberto um chamamento, coordenado pela Secretaria de Administração, e a partir dele haverá a abertura de envelopes. As empresas vão estabelecer os valores entre elas, a concorrência entre elas. A nova concorrência [de um novo certame definitivo e não emergencial] seguirá esse mesmo caminho”, declarou.
Para o vereador Ademar Dorfschmidt, que denunciou irregularidades na empresa há um mês e acompanhou a tentativa de retirada dos veículos da cidade esta semana, esta é “uma questão impensável, que foge à legalidade e à lisura na administração pública e que indicaria um acerto de preços entre concorrentes”.
Antecipados
Ocorre que esse processo de chamamento emergencial já teria iniciado antes mesmo de a Transportec ter seu contrato findado. Segundo o secretário de Administração, Moacir Vanzo, houve contatos com empresas especializadas nesse serviço em diversos cantos do Brasil, solicitou-se delas que fossem enviadas as propostas e que algumas já teriam enviado. “Os envelopes estão lacrados e quem enviar as propostas ainda hoje [ontem] pode participar do processo. A abertura dos envelopes ocorrerá às 8h de amanhã [hoje]”, afirmou.
O Município estima que em uma semana pode ocorrer a contratação emergencial. Por outro lado, o Ministério Público, que acompanha o caso, estima que, obedecendo prazos e medidas legais que devam ser atendidas mesmo em processo emergencial, poderá levar até 60 dias.
A empresa a ser contratada agora vai permanecer na atividade por 180 dias. Uma nova licitação está sendo elaborada para atender todo o Município a partir desse prazo.
Estima-se ainda que o esquema encontrado em Toledo possa se repetir em diversas outras cidades brasileiras atendidas pela Transportec na coleta de lixo, revelando assim um grande esquema nacional de fraude e adulterações de veículos.
Veja o flagrante do momento em que os caminhões eram escoltados pela Polícia Militar:
Leia mais sobre o caso:
https://oparana.com.br/noticia/esquema-em-toledo-pode-virar-escandalo-nacional/
Falhas na fiscalização?
O prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi, disse ontem que a Transportec prestava serviços ao Município por cerca de 20 anos e que apenas nos últimos meses começou a apresentar problemas. Não é o que revelam ações no Ministério Público no ano passado por não recolhimento adequado do lixo – indicando uma má ou falta de fiscalização – e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que chegou a ser firmado com a Justiça em 2017 para oferecer condições adequadas de trabalho aos funcionários e de segurança dos próprios veículos que chegaram a circular sem freios, mas que jamais foi cumprido. “A empresa prestava serviços ao Município de Toledo há 20 anos e sempre prestou serviço com eficiência, infelizmente no início deste ano começou a ocorrer diversas situações complicadas na empresa, a administração pública aumentou a fiscalização e infelizmente com o que aconteceu na noite de ontem [de quarta] não foi mais possível manter o contrato”, afirmou o prefeito em coletiva à imprensa.
Sobre a fiscalização, o secretário de Meio Ambiente, Neudi Mosconi, disse que “falhas não houve, mas que faltou rigor na fiscalização”. “Poderia ser mais rigoroso, mas até agosto do ano passado tinha uma situação de normalidade que se agravou no fim do ano tirando caminhões bons e colocaram caminhões sucateados para fazer o serviço”, conta.
Como o Município é pessoa jurídica e não poderia ser o fiel depositário, ou seja, responsável legal por tudo o que viesse a acontecer com os veículos, Mosconi se assumiu a “guarda” dos veículos mês passado por decisão da Justiça para que os trabalhos não parassem.
Apesar dos problemas já evidenciados no mês passado, de adulteração de placas de veículos e outras pendências enfrentadas pela empresa, o departamento jurídico da prefeitura achou que o melhor caminho não seria tirar os veículos do pátio da empresa. Somente ontem, após a tentativa de levar os caminhões da cidade, eles foram enviados ao pátio da prefeitura.
Nessa quinta-feira não houve coleta de lixo em Toledo sob a promessa de que a população será orientada hoje como ela ocorrerá nos próximos dias. Mosconi reforçou o pedido à Justiça para seguir como fiel depositário dos caminhões para que os serviços não parem até a contratação emergencial.
Além do processo administrativo instaurado pela prefeitura e os processos criminais, foi aberta na Câmara em Toledo uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de irregularidades na coleta do lixo em Toledo nos últimos anos.
Dívidas trabalhistas
As dívidas trabalhistas e os salários dos trabalhadores referentes ao mês de março são preocupações à parte. Porém, a prefeitura afirma que não foram pagos os serviços do mês passado à empresa, já que não houve apresentação de notas e que há ainda um bloqueio judicial nas contas da Transportec. A expectativa é para que os cerca de R$ 200 mil sirvam para pagar os funcionários.
Toledo gera cerca de 87 toneladas de lixo por dia totalizando algo próximo de 2,6 mil toneladas por mês. O contrato rompido com a Transportec custava cerca de R$ 266 mil por mês.
Para os colaboradores, a preocupação não para por aí. Além dos 26 demitidos mês passado quando o escândalo veio à tona, os demais 50 acreditam estar desempregados.
Segundo o advogado que representa os trabalhadores, Charles Schneider, as rescisões contratuais dos que foram demitidos em março não foram pagas ainda. “Há casos de pessoas que não têm mais comida em casa”, alertou.
Apesar de a imprensa ter uma série de outros questionamentos a fazer sobre o contrato do lixo e os serviços em Toledo, a coletiva foi interrompida pela Secretaria de Comunicação Social sob a alegação de que o prefeito tinha outro compromisso.
Na sede da Transportec, em Curitiba, nem na unidade em Toledo nenhum responsável foi localizado para falar sobre o assunto.
