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COTIDIANO

Cidades da fronteira: Lojas francas travam por falta de interesse de investidores

10 de maio de 2019 às 06:00
Foto: Arquivo
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Guaíra – Com a legislação totalmente aprovada, com apenas alguns ajustes pleiteados por gestores e a parte burocrática finalizada, as lojas francas já poderiam estar em processo de implantação nas cidades do oeste do Paraná, em Guaíra e Foz do Iguaçu, mas, na prática, pode-se dizer que o projeto está em stand by, ao menos entre os investidores.

A falta de interesse e a cautela dos empresários têm feito com que o projeto estacione, no máximo caminhe a passos mais lentos do que se esperava, mais uma vez.

Primeiro, os entraves foram com a aprovação de um software da Receita Federal que deveria ter sido liberado há cerca de um ano. Os ajustes só foram concluídos no fim de 2018 dando então a última cartada ao início de funcionamento destas estruturas.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Guaíra, Juliana Rigolon de Matos, muitos investidores querem observar um pouco mais. A observância deverá ocorrer a partir das lojas francas que estão prestes a entrar em funcionamento em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Foi lá que o projeto nasceu, prevendo a criação destas estruturas em 36 cidades brasileiras que ficam lado a lado com cidades de outros países, sendo quatro delas no Paraná. Além de Guaíra e Foz do Iguaçu, há ainda Barracão e Santo Antônio do Sudoeste, nenhuma delas com funcionamento em datas precisas.

Já no Rio Grande do Sul as lojas francas devem iniciar operação entre este e o próximo mês. “Temos sentido os investidores mais receosos, querem ver como vai funcionar lá para saber se vão entram no projeto aqui. Isso que temos observado”, afirma ao relatar que a efetivação das lojas francas é um caminho sem volta.

Mudanças

O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, esteve em Brasília há algumas semanas e um dos encontros do gestor era pela tentativa de mudança em uma forma de tributação nos produtos, sobretudo aqueles de baixo valor. Como o imposto é tarifado em reais, não em percentual sobre o valor que ele efetivamente tem, algo que custaria cerca de US$ 1,5 poderia chegar ao consumidor final a US$ 5 por conta da tarifação. “Quanto à legislação entendemos que esse ainda é o único aspecto a ser questionado”, disse a secretária.

Juliana considera ainda que há receios dos empresários locais, sobretudo os de pequenos porte, que temem ser prejudicados pelas lojas francas. “Mas esse temor já foi maior, existe, mas é menor. Ninguém sairá perdendo e o Município trabalha para proteger esses empresários, no fim todos ganharão muito com isso, principalmente o turismo, pessoas que antes iriam ao Paraguai para fazer compras, que poderão fazê-las aqui”, reforçou.

Segundo ela, as melhorias que o poder público deveria fazer para essa acomodação já estão praticamente concluídas.

Localização

Quanto ao local onde essas lojas serão implantadas em Guaíra, já há um consenso de que poderão ficar em qualquer ponto comercial da cidade, mas uma audiência pública por lá discutirá uma possível área que possa ser comercializada a investidores que tenham interesse na construção de um shopping só com lojas francas. Esse seria apenas um dos espaços que se tornaria uma espécie de referência.

Questionada se acredita que o projeto possa caminhar no sentido de abertura das primeiras unidades ainda neste ano, a secretária diz que sim, mas que é muito relativo. “O primeiro passo é ter o projeto arquitetônico [das empresas interessadas], a estrutura que vá comportar a loja franca. Se for uma estrutura já construída vai levar menos tempo, mas se depender de um projeto, uma edificação, vai mais longe”.

Entre os principais interessados em Guaíra estariam organizações e lojas de departamento brasileiras e em seguida empresários já consolidados em Salto Del Guairá, o centro comercial no Paraguai que fica na fronteira com Guaíra.

Foz quer estruturas espalhadas pela cidade

Em Foz do Iguaçu, o processo e o andamento não têm sido muito diferentes. A baixa procura de investidores também tem deixado o projeto um pouco mais adormecido e por lá também há certa resistência de empresários locais. Entre as dúvidas mais amplamente debatidas estão os locais onde as lojas francas serão implantadas.

Recentemente, contadores locais se manifestaram em nota pública acerca de uma série de dúvidas e questionamentos que vinham sendo feitos sobre o tema.

Para os contadores, as lojas francas em Foz do Iguaçu poderão alavancar o desenvolvimento de toda a cidade e em todos os segmentos.

O grupo afirma que, após amplo debate sobre o tema, a conclusão que se chegou é de que, para beneficiar a cidade como um todo, a liberação das lojas deve se dar em caráter geral, o que inclusive está expressamente previsto nas normas regulamentadoras baixadas pela Receita Federal até agora. “Há uma discussão de que a instalação em toda a cidade poderia prejudicar pequenos lojistas. Essa suposição não tem sustentação fática. Os pequenos lojistas já sofrem a concorrência de Cidade do Leste, do Duty free de Porto Iguaçu. Teriam problema sim, se as lojas forem instaladas em um único local”, segue o documento.

Outro ponto que deve ser levado em conta é que produtos brasileiros só podem ser adquiridos pelas lojas diretamente de indústrias e o limite de venda pela loja é de US$ 300 e, para produtos brasileiros, não é permitido pagar o imposto sobre o excesso.

Dessa constatação decorre que o lojista não poderá adquirir produtos brasileiros com valor na fábrica maior do que US$ 200, pois terá que levar em conta os custos e os riscos que os empresários que pretendem instalar uma loja terão. “Haverá controle seguro e diretamente efetuado pela Receita Federal para a loja e individualmente; os sistemas terão que permitir a integração com sistemas da Receita; Pagamento de 3% para produtos brasileiros e 6% para importados, para um fundo destinado ao incremento da fiscalização; pagamento de aluguel para usar este sistema e ainda caso não vender ou não der o destino legal das mercadorias, terá que recolher todos os impostos que foram suspensos e com data retroativa à data da entrada”.

E, ainda, somente poderão vender a consumidor e não poderão vender pela internet. Para produtos importados e se o valor ultrapassar a quota, haverá a incidência de imposto sobre o excedente em 50%.

Quais produtos adquirir

Produtos de consumo humano não irão interessar aos lojistas, pois a tributação incidente é menor na maioria dos casos e ainda há produtos isentos de impostos, como a cesta básica.

Para os contadores, que têm informações e contatos permanentes com comércio em geral, serviços e enfim com todos os segmentos empresariais, a conclusão a que chegaram é que, para o desenvolvimento da cidade, as lojas devem ser instaladas onde o empresário achar que terá sucesso com o empreendimento. Para isso, ele depende de ter aprovado na Receita Federal com as condições ali impostas, possuir patrimônio líquido de no mínimo R$ 2 milhões. “É bom que se esclareça que se no caso de o empresário não possuir esse patrimônio em sua empresa, poderá fazer fiança bancária ou seguro aduaneiro para completar aquele valor. Pode ainda incorporar imóveis que por ventura possua, na empresa, que é um processo de simples alteração de contrato e não tem incidência do ITBI e nem escritura precisa”, explicam os contadores.

Os profissionais alertam ainda que, com as lojas em toda a cidade, haverá naturalmente um aumento considerável de pessoas transitando por Foz do Iguaçu. Esse movimento que tenderá crescer exponencialmente com o tempo, fará que todos as atividades se desenvolvam. Haverá mais oportunidade para o comércio em geral, sendo loja franca ou não, para os prestadores de serviços, para hotéis, que poderá instalar loja franca dentro de seus estabelecimentos, desde que isolem um local e atendam às exigências da RFB. “Por outro lado, se as lojas forem instaladas em um único local, a cidade se esvaziará ainda mais. O fluxo de visitantes, sejam nacionais ou estrangeiros, será canalizado para um único local”.

Reportagem: Juliet Manfrin

 

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