Após seguir orientação do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a Prefeitura de Cascavel corrigiu edital e retirou pontos que poderiam restringir a competitividade de certame para a merenda escolar.

Assim, nesta terça-feira (15), às 9h, o Município realiza sessão pública do Pregão Eletrônico 289/2018, cujo objetivo é a compra de alimentos não perecíveis para compor a merenda das escolas. O valor máximo da licitação é de R$ 6.208.150.

Por orientação do TCE, a prefeitura promoveu três alterações no edital, corrigindo pontos que, na avaliação técnica do órgão fiscalizador, restringiam a competitividade do certame.

As alterações

Uma das alterações realizadas no edital foi a exigência de apresentação de laudos técnicos apenas das empresas classificadas provisoriamente em primeiro lugar. Na versão original do Termo de Referência do certame, a apresentação desses laudos – destinados a certificar a qualidade e os atributos físico-químicos dos produtos adquiridos – era colocada de forma contraditória. Em alguns pontos do documento essa era uma condição para a habilitação dos licitantes antes da efetiva disputa de lances. Em outros, os laudos só seriam exigidos do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

Outra modificação foi a fixação do prazo de 20 dias úteis para a apresentação dos laudos técnicos. Na versão original, esse prazo, de apenas cinco dias úteis, considerado insuficiente pelo TCE.

A terceira mudança foi a indicação precisa, no Termo de Referência, de todos os parâmetros mínimos oficiais que serão utilizados na avaliação dos laudos técnicos, acompanhados das respectivas normas técnicas específicas para cada gênero alimentício – como teor máximo de umidade e de gordura. A versão original do edital não estabelecia, de forma objetiva, todos os índices que deveriam ser comprovados pelos laudos técnicos.