Para atrair profissionais à atenção básica de saúde, a Prefeitura de Cascavel pretende pagar auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos selecionados pelo Programa Mais Médicos. O pedido de autorização tramita na Câmara de Vereadores em forma de projeto de lei encaminhado pelo Executivo municipal.
Para o fornecimento de moradia, o Município adota como modalidade o recurso pecuniário para locação de imóvel, ao profissional e a familiares, de R$ 2.750. O valor, no entanto, pode ser maior, pois, conforme a proposta da prefeitura, estabelece que o gestor distrital e municipal deverá “avaliar a realidade do mercado imobiliário”. “Mediante comprovação do valor – com três cotações” ficará autorizado pagar ainda mais pela residência. O médico terá então que comprovar a finalidade da verba – que poderá ser destinada para pagar gastos com água, energia, condomínio, IPTU, Taxa de Lixo e até mesmo internet. A verificação das contas ficará a cargo da Divisão de Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta estabelece ainda condições mínimas de habitabilidade e segurança, de infraestrutura e energia.
Para o fornecimento de alimentação aos profissionais médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, o Município adota como modalidade o recurso pecuniário no valor de R$ 770. Perderão os direitos no caso de abandono ou desistência do Programa; desligamento do Programa.
Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) enfatiza a necessidade de implantação de medidas para fortalecer a atenção básica. “É a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, que está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades. É nesse atendimento que 80% dos problemas de saúde são resolvidos. Nesse contexto, o Município passa a contar com um médico na própria comunidade, disponível para dar orientações, prevenir doenças, realizar consultas e acompanhar a saúde das famílias”.
Para 2019 estão previstos 13 médicos por meio do programa do governo federal – hoje já há 12 profissionais – o custo total é de R$ 506.880 por ano, sendo então R$ 42.240 ao mês. Para que os auxílios sejam pagos é necessário aprovação da Câmara de Vereadores.
Reportagem: Josimar Bagatoli
