Cascavel – Em votação relâmpago a Câmara de Cascavel aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 115/2021 que autoriza o Poder Executivo de Cascavel contratar uma operação de crédito milionária com a Agência de Fomento do Paraná S.A. O valor do empréstimo tem limite de R$ 79.886.600,00 e será destinado para o Programa Avança Mais 2021-2024.
A justificativa da Prefeitura é que os recursos serão aplicados em quadra de esportes, Centro de Desenvolvimento Econômico, Centro de Convivência, estrada vicinal municipal, equipamentos de informática, eficiência energética, infraestrutura tecnológica, praça do terminal rodoviário intermunicipal, cadastro técnico multifinalitário, cadastro técnico imobiliário e econômico urbano, escola municipal, pavimentação de vias urbanas e terminal rodoviário urbano.
Como garantia de pagamento das operações de crédito contratadas, a prefeitura fica autorizada a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A., as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do ICMS e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Discussão
A votação do projeto, no entanto, foi um pouco mais demorada e movimentada, com debates de defesa e contra o projeto, esquentando a troca de farpas entre os vereadores. O vereador Pedro Sampaio (PSC), líder do Governo Paranhos na Câmara, defendeu o empréstimo dizendo que é de extrema importância para o Município.
“É um empréstimo vultoso para a nossa cidade e nós temos três eixos que irão compreender este empréstimo. Um primeiro eixo dentro da área institucional, que é a aquisição de equipamentos de informática, infraestrutura tecnológica. O segundo eixo, dentro da infraestrutura. Temos uma deficiência de quadras de esportes e precisamos suprir essas necessidades, principalmente nos bairros. Temos as estradas vicinais do município, revitalização dos terminais rodoviários. E por terceiro, as obras sociais, que são os centros de convivências e as escolas municipais”, defendeu.
O vereador Dr. Lauri (Pros) argumentou que o projeto precisava ser mais bem debatido, pois havia alguns itens que não estariam tão claros e até pediu o adiamento da votação por três sessões para debater melhor, contudo, os vereadores não aprovaram. O parlamentar alegou que na mensagem do projeto não consta o valor dos juros que serão aplicados e citou os “problemas” com o empréstimo do BID que foi contratado por um valor (em dólar) e agora está saindo muito mais caro.
A vereadora professora Liliam (PT), também saiu em defesa do adiamento, dizendo que, “evidentemente, a exposição do líder de governo clareia e identifica pra gente porque um projeto de lei chega nesses temos, sem indicação efetiva para seu uso, sem percentuais e sobre tudo sem o seu custo. Entendendo que o papel dessa casa é debater. Eu acho que não é nenhum problema a gente levar mais algumas semanas para ter completo entendimento sobre esse projeto de lei”
Pedro Sampaio respondeu. “Algumas coisas me chamam a atenção. Desde 13 de agosto o projeto tramitando e precisa de clareza? Oras bolas, vereadora professora Liliam. A senhora tem uma equipe que está aí atendendo aos seus anseios, nós temos uma Comissão de Finanças que se debruçou sobre o assunto. É muito raso uma justificativa de que não tem clareza”
Após a discussão, a vereadora Professora Liliam, realizou um pedido de vistas no projeto que também não foi aprovado. O vereador Lauri ainda respondeu Pedro Sampaio: “Nós não defendemos só o prefeito, como o senhor líder do governo [Pedro Sampaio] faz. Nós defendemos o povo.”
Após a discussão, o projeto foi aprovado em primeira votação por 17 a 3. Votaram contra a proposta apenas os vereadores Dr. Lauri, Edson Souza, Professora Liliam.
Empréstimo BID
Durante as discussões, os parlamentares citaram outro empréstimo que o Município realizou em 2013 com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) o contrato era de US$ 28,750 milhões para obras de infraestrutura do PDI (Programa de Desenvolvimento Integrado). Á época, o contrato foi firmado em dólares.
O empréstimo correspondia a R$ 64,1 milhões, pois um dólar custava R$ 2,23. Assim, a dívida é paga em dólares, o que dobrou a dívida do Município. Com o dólar na casa de R$ 5,26, o valor correspondente ao empréstimo saltou dos R$ 64 milhões para mais de R$ 151 milhões.
Foto: Flávio Ulsenheimer/CMC
