Para melhorar as condições das calçadas em Cascavel, a prefeitura acaba de encaminhar à Câmara de Vereadores pedido de autorização para conceder benefícios fiscais aos contribuintes que construírem e pavimentarem os espaços destinados aos pedestres.
Para ter direito ao benefício – após aprovação dos vereadores – será necessário atender as normas e os padrões definidos no Programa Calçadas de Cascavel, em vigor há oito anos. Apenas construções com obras em andamento, condomínios (regulares e irregulares com mais de três cadastros) e edifícios serão gratificados com desconto de até 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – com valor máximo estipulado em R$ 200. O desconto deverá ser solicitado entre 1º de janeiro e 1º de novembro e o montante será abatido no ano seguinte ao protocolo da obra. Caso a calçada não esteja dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, o desconto será revogado e o contribuinte terá o valor acrescido em boletos futuros, com juros.
Para pôr em prática o incentivo, a prefeitura estima uma concessão de R$ 169,1 mil em 2019, R$ 1 milhão em 2020 e R$ 744,7 mil em 2021.
Em argumento analisado em comissões permanentes, o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) reconhece o problema que afeta a cidade e é alvo de reclamação contínua de moradores e que já gerou até processos na Justiça, com pagamento de indenização pelo Município. “Devemos lembrar que em algum momento todos nos tornamos pedestres e necessitamos de calçadas em condições de transitar com segurança”, explica Paranhos.
Dentre os problemas elencados pelo chefe do Executivo estão buracos, calçadas irregulares e, claro, as inexistentes.
A proposta idealizada pela Secretaria de Finanças e pelo IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) visa conscientizar e mobilizar os moradores sobre a execução adequada das calçadas. Não há previsão de quando o projeto entrará em votação – antes terá que passar pela avaliação das comissões permanentes de Finanças, Justiça e Obras.
