A Câmara de Cascavel apresentou à comunidade a prestação de contas referente à avaliação e ao cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2019. Com um orçamento anual de R$ 27,626 milhões, gastou no primeiro quadrimestre R$ 5.540.920,36, valor pouco menor que referente ao mesmo período do ano passado: R$ 5.579.338,93.
O que chama atenção são os gastos com salários. Nos primeiros quatro meses do ano foram gastos R$ 5.163.179,73 com a folha, 25% do orçado para o ano (R$ 20,635 milhões). Diante disso, a previsão é de que a folha fique em torno de R$ 17 milhões neste ano, valores bem inferiores a Câmaras de cidades de porte semelhante: Maringá gasta R$ 24.791.193,00 com pessoal por ano; Londrina gasta R$ 35.139.000,00; e, Ponta Grossa R$ 17.003.471,22.
Um dos fatores que contribuem para manter a Câmara nesses índices é o salário dos vereadores. Em municípios com população superior a 300 mil habitantes, o subsídio dos parlamentares tem como teto 60% do subsídio dos deputados estaduais, que hoje é de R$ 25.322,25, o que representaria R$ 15.193,20. Em Cascavel, estão fixados em R$ 11.303,00, o que representa 74% do valor possível.
Outra economia foi com as diárias. No primeiro trimestre de 2018, foram gastos R$ 31.290 em diárias, contra R$ 10.525,00 em 2019. Com passagens e locomoção, as despesas somaram R$ 22.182,40, e, neste ano, um total de R$ 5.366,60.
“Vale lembrar que a Câmara de Cascavel tem aprovado todas as suas contas sem ressalvas no Tribunal de Contas do Paraná nos últimos anos, resultado possível graças à especialização e à responsabilidade dos servidores envolvidos na gestão”, disse o presidente da Câmara, Alécio Espínola.
Quando se trata de qualificação, por exemplo, no quadro de servidores há seis mestres, 23 servidores com pelo menos uma especialização e 13 com graduação.
Direito à informação
A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público, previsto pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É também um direito de todos os cidadãos acessarem as informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.
