Rio de Janeiro – A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro nessa segunda-feira (9) contra o percentual de reajuste aplicado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para planos de saúde individuais. Em julho, em decisão inédita, a ANS estipulou reajuste negativo para esses contratos, de -8,19%, o que, na prática, significa redução nas mensalidades.
A Abramge questiona parte do cálculo feito pela agência para chegar a esse reajuste. Pelas contas da associação, o reajuste de planos individuais deveria ser negativo, mas de -6,91%, ou seja, desconto menor nas mensalidades. Segundo a Abramge, a ANS foi questionada sobre esse possível equívoco no cálculo em ofício encaminhado no dia 21 de julho, mas não respondeu.
“Nosso pleito é bem específico. Não estamos pleiteando que se suspenda o reajuste, mas que se aplique imediatamente o desconto de 6,91% enquanto discutimos essa diferença de 1,28 ponto porcentual”, explicou o presidente da Abramge, Renato Casarotti. Segundo a associação, houve a inversão de um dos sinais da fórmula de cálculo do índice, o que levou à discrepância de valores.
Caso o pleito da Abramge seja atendido pela Justiça, os planos de saúde individuais ligados à Abramge continuarão com redução nas mensalidades, mas a queda será menor do que a calculada pela ANS. A judicialização foi necessária, diz a Abramge, porque os boletos com reajuste devem ser emitidos ainda esta semana.
“Não entramos antes [na Justiça] porque aguardamos resposta oficial da agência. Como a resposta não veio e o prazo ficou muito apertado, não tivemos outro recurso senão recorrer ao Judiciário hoje”, diz Casarotti. A Abramge calcula que, em 124 empresas com cobertura para 1,5 milhão de beneficiários de planos individuais, a receita de mensalidades em 2020 não cobre as despesas.
Para a associação, a diferença de 1,28 ponto porcentual tem “impacto negativo” nas atividades das operadoras de planos de saúde, “que já serão fortemente prejudicadas com a situação inédita de um índice negativo”, escreveu a Abramge em ofício à ANS. Hoje, 85% das operadoras associadas da Abramge são de porte pequeno e médio.
