Brasília – A minuta do decreto elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre posse de armas pretende simplificar um dos requisitos para se obter o direito: a comprovação da efetiva necessidade. O texto foi feito a pedido do presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades para os primeiros 100 dias de seu governo. As informações são do Estadão.
A forma como a legislação define hoje a “efetiva necessidade” deixa espaço para subjetividades, por isso a proposta agora é fixar critérios mais objetivos.
O texto proposto por Moro trata apenas da posse, não do porte, que permitira o cidadão sair de casa portando arma.
A realização de teste prático e a apresentação de exame psicológico são alguns dos pontos enfatizados no texto. Não será incluída exigência além do que já está previsto na lei.
A proposta elaborada pelo ministério levou em conta pareceres técnicos da Polícia Federal e foi entregue à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na sexta-feira (4) à noite. Uma das possibilidades que o governo considera é retirar a necessidade de avaliação por um delegado da Polícia Federal ao fim do processo.
O decreto foi um dos assuntos discutidos na reunião interministerial semanal de Bolsonaro nessa terça-feira (8). E, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o decreto será editado até a próxima semana.
